O Comitê da Câmara dos Estados Unidos que investiga a invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump em 6 de janeiro de 2021 anunciou nesta sexta-feira (21) que emitiu a intimação convocando o ex-presidente a depor até o dia 14 de novembro. O documento ainda determina que o político republicano entregue uma série de documentos ao colegiado até o próximo dia 4.
O comitê já havia votado de forma unânime, na semana passada, uma moção para intimar Trump a prestar esclarecimentos sobre o ataque ao Congresso. A decisão desta sexta oficializa a moção, uma das medidas mais enfáticas do colegiado desde que ele foi formado, há mais de 15 meses.
A avaliação dos legisladores foi de que a perspectiva de encerrar os trabalhos em breve sem falar com Trump, personagem central do 6 de Janeiro, seria insuficiente. A invasão do Capitólio é investigada também no âmbito do Departamento de Justiça, cujo inquérito tem aumentado o cerco contra o ex-presidente.
"Como demonstrado em nossas audiências, reunimos evidências contundentes, inclusive de dezenas de ex-nomeados e funcionários seus, de que o senhor pessoalmente orquestrou e supervisionou um esforço multilateral para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020 e bloquear a transição pacífica de poder", disseram os integrantes do colegiado na intimação a Trump.
Ainda é incerto, porém, se o republicano testemunhará. Parecer da Suprema Corte garante a ex-presidentes o chamado privilégio executivo, mecanismo que, em alguma medida, os protege de prestar depoimentos. A comissão entende, porém, que há limites para o acionamento do dispositivo e citam casos em que outros ex-presidentes testemunharam em órgãos semelhantes do Congresso —o mais recente foi Gerald Ford (1974-1977).
Em casos normais, quando a intimação é descumprida, o comitê vota para encaminhar a questão ao plenário da Câmara, que por sua vez pode comunicar a transgressão ao Departamento de Justiça. Caberia a este último formalizar a acusação contra o depoente, que pode ser condenado a até um ano de prisão. O fato de o caso agora envolver um ex-presidente, contudo, poderia dificultar o trâmite.
A vice-presidente do comitê, a republicana Liz Cheney, disse nesta semana que, se Trump se recusar a cumprir a intimação, os legisladores "tomarão os passos necessários" —ainda que seja pouco claro que desdobramentos seriam possíveis, em especial se o Partido Republicano retomar o controle das Casas nas eleições legislativas que se aproximam.
As chamadas midterms serão realizadas no próximo dia 8, entre os prazos impostos a Trump pelo colegiado, e uma vitória dos republicanos poderia culminar no fim antecipado do comitê.
A intimação desta sexta foi emitida no mesmo dia em que a Justiça dos EUA condenou Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, a 4 meses de prisão e multa de US$ 6.500 por desacato ao Congresso.
A sentença se refere às acusações pelas quais Bannon, 68, foi condenado em julho, justamente por se recusar a entregar documentos e a depor à comissão da Câmara. O aliado do republicano tem 14 dias para recorrer e segue em liberdade durante a apelação.
Na semana passada, Trump ridicularizou a notícia de sua intimação e a chamou de chacota. "Por que o comitê não me pediu para testemunhar meses atrás? Por que esperaram até os momentos finais? O comitê só serviu para dividir o país que, aliás, está indo muito mal", escreveu na Truth Social, rede social que criou.
Segundo a agência Reuters, caso Trump de fato compareça ao Congresso na data marcada, seu depoimento será gravado e a portas fechadas, ainda que o conteúdo possa ser divulgado posteriormente —o testemunho pode durar vários dias. Na intimação o comitê ainda pede ao ex-presidente que informe imediatamente se ele pretende invocar a Quinta Emenda e não responder às perguntas, como fez em agosto à Justiça de Nova York em uma apuração sobre fraudes de seu grupo empresarial.
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