Em um cada vez mais raro acordo entre os dois grandes partidos dos Estados Unidos em uma pauta de costumes, o Senado do país aprovou nesta terça-feira (29) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto, que recebeu 61 votos a favor e 36 contra, precisa voltar para a Câmara e ser sancionado pelo presidente Joe Biden, mas a aprovação já é dada como certa.
Até aqui, esse tipo de união é garantido pela jurisprudência da Suprema Corte, e a aprovação da pauta no Congresso, transformando o direito em lei, era considerada essencial para proteger o dispositivo.
O debate ganhou corpo após a reversão do direito ao aborto no país, justamente devido a uma mudança de entendimento da Suprema Corte. O movimento abriu caminho para que estados conservadores aprovassem leis impondo restrições ao procedimento.
O caso foi a manifestação mais clara da guinada conservadora do tribunal após o mandato de Donald Trump (2017-2021), que indicou três dos nove juízes atuais da corte. A partir dele os democratas começaram um esforço para, no jargão legal, "codificar" assuntos relevantes —ou seja, transformá-los em lei, o que dá mais peso e dificulta uma reversão por decisão judicial.
Clarence Thomas, indicado pelo presidente George H. W. Bush e considerado o juiz mais conservador da corte, chegou a escrever em junho que o tribunal poderia reanalisar outras decisões, entre as quais a que reconhece o casamento gay e a que permite a compra de métodos anticoncepcionais sem restrições.
Outro motivo de pressa na tramitação do projeto no Congresso foi o resultado das eleições de meio de mandato. Hoje os democratas têm maioria nas duas Casas, mas as midterms definiram que o Partido Republicano, mais conservador, controlará a Câmara a partir do ano que vem.
Ainda assim, no Senado foi essencial o apoio da oposição, com mais de uma dezena de parlamentares da legenda votando a favor da legislação —inclusive alguns que em outros momentos se opuseram a esse direito. Também foi simbólico que a aprovação tenha ocorrido dez dias após um atirador matar cinco pessoas em uma boate gay no Colorado.
A lei aprovada nesta terça também protege o casamento interracial, embora não haja mais questionamento expressivo a esse tipo de união na sociedade americana.
"Os EUA estão prestes a reafirmar uma verdade fundamental: amor é amor, e os americanos devem ter o direito de se casar com a pessoa que amam", disse Biden em comunicado. "Para milhões de americanos, essa legislação salvaguardará os direitos e as proteções aos quais os casais LGBTQIA+ e interraciais e seus filhos têm direito. Também garantirá que, nas próximas gerações, jovens LGBTQIA+ cresçam sabendo que também podem levar uma vida plena e feliz e construir as próprias famílias."
Os esforços para legalizar o casamento igualitário se intensificaram nos anos 1990, sobretudo depois da Lei de Defesa do Matrimônio, de 1996. Sancionado pelo então presidente Bill Clinton, o texto definia que, para o governo federal, o casamento é uma união entre um homem e uma mulher e que nenhum estado era obrigado a reconhecer a validade de uma união homoafetiva autorizada por leis de outro estado.
Foi um baque no movimento pelos direitos civis de populações LGBTQIA+, mas a partir dele as vitórias vieram aos poucos. Em 2003, a Suprema Corte derrubou a chamada lei da sodomia do Texas e considerou inconstitucionais projetos similares em outros estados —à época, 14 deles de alguma forma puniam relações homossexuais.
Naquele mesmo ano, Massachusetts foi o primeiro estado a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho para uma série de leis pelo país, ainda que o tema tivesse oposição do então presidente, George W. Bush.
A decisão da Suprema Corte reconhecendo o casamento gay só viria em 2013. Na ocasião, o tribunal considerou inconstitucional a Lei de Defesa do Matrimônio, em decisão primeiro limitada a 13 estados e à capital, Washington; dois anos depois, definiu-se a união igualitária como direito constitucional aplicável em todos os 50 estados.
O projeto aprovado pelo Senado nesta terça enterra de vez a lei de 1996 e estabelece no lugar a Lei do Respeito ao Matrimônio, que não força estados a celebrarem casamentos gays, mas os obriga a reconhecer essas uniões e garante o reconhecimento federal de casamentos independentemente do sexo, da cor da pele ou da etnia das pessoas envolvidas.
A aprovação mostra como a pauta mudou na política americana nos últimos tempos. Mesmo senadores conservadores e de estados fortemente republicanos manifestaram apoio à medida. Mitt Romney, de Utah, candidato a presidente em 2012, derrotado por Barack Obama, foi um deles.
"Embora eu acredite no casamento tradicional, Obergefell [nome da decisão da Suprema Corte de 2015] é e tem sido a lei na qual os indivíduos LGBTQ confiam", disse. "Essa legislação oferece segurança a muitos LGBTQ americanos e sinaliza que o Congresso —e eu– estima e ama todos os nossos concidadãos igualmente."
O texto já havia passado pela Câmara em junho, mas o Senado esperou as midterms para votá-lo. Parlamentares conservadores conseguiram incluir um artigo dizendo que organizações religiosas não são obrigadas a celebrar casamentos gays e que a lei não autoriza o governo federal a reconhecer uniões poliafetivas —entre três ou mais pessoas.
Em nota, o Freedom For All Americans, grupo que advoga pelos direitos das populações LGBTQIA+, afirmou que a lei dá estabilidade a casais de mesmo sexo e representa uma vitória significativa, mas que é preciso avançar e passar leis que proíbam a discriminação em outros aspectos. O Freedom to Marry, outro grupo da sociedade civil, afirmou que o apoio bipartidário "reflete o apoio majoritário à liberdade do casamento em todo o país".
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