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Congresso do Peru rejeita proposta de antecipar eleições gerais para dezembro de 2023

Projeto foi apresentado pelo partido de Keiko Fujimori, adversária do ex-presidente Pedro Castillo

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São Paulo

Parlamentares do Peru rejeitaram nesta sexta-feira (16) uma proposta apresentada pelo partido de Keiko Fujimori, adversária do ex-presidente Pedro Castillo, para antecipar as eleições presidenciais de abril de 2026 para dezembro de 2023. A decisão pode aumentar o descontentamento da população com o Congresso do país, mergulhado em crises política e social desde a destituição do político da Presidência.

O projeto, apresentado por Hernando Guerra García, do partido de oposição Força Popular, obteve 49 votos a favor e 33 contrários —houve 25 abstenções. Por se tratar de uma emenda à Constituição, que estipula que mandatos devem durar cinco anos, a medida necessitava de 87 votos em duas votações, o equivalente a dois terços do Parlamento, ou que fosse aprovada por maioria simples, de 66 votos, e posteriormente ratificada em referendo popular.

Manifestantes pedem fechamento do Congresso no Peru
Manifestantes pedem fechamento do Congresso no Peru - Miguel Gutierrez Chero/Reuters

A antecipação das eleições é uma das demandas de manifestantes que ocupam as ruas desde a destituição de Castillo, no último dia 7, e que exigem também a libertação do ex-presidente. A atual chefe do Executivo, Dina Boularte, que era vice de Castillo, é vista como traidora pelos apoiadores do populista.

Mais cedo, a ministra da Saúde do Peru, Rosa Gutiérrez, anunciou que o número de mortes nos atos subiu para 18. Já a ombudsman da gestão federal, Eliana Revollar, disse que a contagem pode chegar a 20.

A ONU voltou a expressar preocupação com o relato de mortes e com a apreensão de menores envolvidos nas manifestações. A chanceler Ana Cecilia Gervasi deve se encontrar com representantes das Nações Unidas na próxima terça para discutir a situação.

Numa tentativa de apaziguar os protestos, Dina disse na terça (13) que negociava com o Congresso a antecipação das eleições gerais, mas uma medida do tipo foi rejeitada nesta sexta por parlamentares que integram partidos da oposição, caso do Perú Libre, antiga legenda de Castillo, e também por políticos do centro. Eles exigiam que a votação de uma Assembleia Constituinte fosse incluída no texto, o que não foi aceito pelo Força Popular.

"O que virá é a renúncia de Boluarte e uma transição democrática", disse a parlamentar de esquerda Ruth Luque. "Dado o número de peruanos mortos, ela deveria renunciar", acrescentou a centrista Susel Paredes.

O Parlamento do Peru tem avaliação pior que a que Castillo apresentou antes de ser destituído. Pesquisas do mês passado indicam que 86% dos peruanos desaprovam o Legislativo, principal alvo dos atos disparados pela moção de vacância contra o populista.

Diante das crises política e social, Dina afirmou que viajará ao interior para atender às reivindicações dos protestos e que irá convocar lideranças religiosas e governadores para promover mesas de diálogo.

"Todos esses esforços têm um objetivo claro: a paz social do país", diz. "Condeno fortemente os atos de vandalismo que alguns radicais, usando a boa vontade do povo no direito de mobilizar, usaram para atacar a polícia, militares, civis, instituições públicas e privadas e que prejudicam a economia familiar a poucos dias do Natal."

Em resposta aos protestos, o governo do Peru decretou nesta semana estado de emergência de 30 dias em todo o país. O decreto faz com que as Forças Armadas se juntem à polícia para garantir a manutenção da segurança pública, além de suspender certos direitos, como a liberdade de ir e vir e de reunião e a inviolabilidade do domicílio.

O clima de convulsão social chegou também ao governo, com as renúncias de dois ministros —Patricia Correa, da Educação, e Jair Pérez, da Cultura.

Castillo, por sua vez, foi transferido para o presídio de Barbadillo, em Lima. Na quinta, a Suprema Corte do Peru decidiu que a prisão preventiva do ex-presidente deve durar ao menos 18 meses. O político é acusado de rebelião e conspiração após uma tentativa fracassada de golpe de Estado. Ele nega as acusações e afirma seguir o líder do país por direito.

Com AFP e Reuters

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