O Itamaraty anunciou nesta quinta-feira (5) que o Brasil retornará ao Pacto Global de Migrações da ONU, um acordo não vinculante estabelecido em 2018 e abandonado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda nos dias iniciais da gestão.
A medida, uma das primeiras anunciadas pelo ministério agora sob a chefia de Mauro Vieira, era demandada por especialistas do setor e pela comissão que trata de migração e refugiados do Congresso.
Ainda que os países-membros não sejam obrigados a cumprir as recomendações do pacto, ele cria um espaço de promoção de debates sobre a melhoria de políticas migratórias. Ao abandoná-lo, o Brasil deixou de participar oficialmente das discussões sobre boas práticas.
"O retorno do Brasil reforça o compromisso do governo com a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior", disse o Itamaraty em comunicado, ressaltando outra das faces da política: a atenção a cidadãos brasileiros que vivem em outros países, fator a que a nova secretária-geral, Maria Laura da Rocha, prometeu se dedicar.
A saída do Brasil, em 2019, foi interpretada como mais uma demonstração de alinhamento da chancelaria brasileira, então comandada por Ernesto Araújo, ao governo de Donald Trump nos EUA —o republicano, um defensor de discursos e políticas antimigração, não apoiou o pacto.
Um ano e meio depois, já com Joe Biden na Casa Branca e Carlos França, de perfil menos estridente, no Itamaraty, o Brasil assinou, ao lado de EUA e outras 18 nações, a declaração de Los Angeles, fruto da Cúpula das Américas. Visto com ceticismo e também não vinculante, o texto promete para facilitar a migração segura e ordenada, bem como a promoção dos direitos humanos de migrantes e refugiados.
Ao lado do combate à crise climática, o tema é um dos principais a serem usados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retomar o protagonismo brasileiro na arena internacional quando o assunto são direitos humanos, diz Carolina Claro, professora de direito internacional, migração e refúgio da UnB.
Ela explica que, com a volta ao pacto, a diplomacia terá maior entrada para acordos de reassentamento de refugiados com outros países, além de maior cooperação para a área, cuja dimensão cresceu no Brasil ao longo da última década, em especial devido ao grande ingresso de cidadãos do Haiti e da Venezuela.
"É importante, porém, que o Brasil aproveite esse momento de retomada de projeção e promova uma política de Estado sobre migração e refúgio", ressalta. "O que temos até aqui são políticas de governo."
Com o anúncio do Itamaraty, acrescenta, o Brasil ainda se mostra disposto a uma maior cooperação com a OIM (Organização Internacional para Migrações), braço da ONU para o tema. A organização parabenizou o governo pela decisão. Descrita por especialistas em refúgio como uma das áreas de direitos humanos menos afetadas por desmontes do governo Bolsonaro, o setor de migração e refúgio foi marcado pela continuidade da Operação Acolhida, voltada para migrantes venezuelanos.
O governo Lula herda, além do desafio de manter e melhorar a operação, uma extensa fila de pedidos de refúgio ainda sem análise e cobranças da sociedade civil para maior atenção e políticas para migrantes de nações da África, como Angola e Nigéria, além de maior acolhimento a refugiados afegãos e ucranianos.
Volta à Celac
Em outro comunicado, do início da noite, o Itamaraty também confirmou que informou aos membros da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) a volta do país ao colegiado. A medida era esperada, já que o governo tinha anunciado que a primeira viagem internacional de Lula, à Argentina, ainda neste mês, prevê participação na cúpula do fórum regional, a ser realizada em Buenos Aires.
"O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é um passo indispensável à recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional", diz a nota.
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