Na última semana, as leis portuguesas que versam sobre violência doméstica, guarda de filhos menores de idade e pagamento de pensão alimentícia viraram motivo de discussão no Brasil. A responsável por fazer o direito de família lusitano cruzar o Atlântico foi a atriz Luana Piovani, que publicou um vídeo nas redes sociais com duras críticas à proteção das mulheres em Portugal.
A artista vive há quatro anos no país europeu com os três filhos e vem tendo divergências públicas com o ex-marido, o surfista Pedro Scooby, em relação à criação das crianças e ao pagamento de despesas.
"Mulher em Portugal não vale dez cêntimos. Digo isso porque violência doméstica aqui não dá cadeia", afirmou Piovani, que emendou uma crítica ao pagamento de pensão alimentícia.
O Código Penal português tipifica a violência doméstica como crime, e uma das punições previstas em lei é justamente a prisão dos agressores. Em muitos casos, entretanto, os condenados acabam deixando de cumprir a condenação. "Em Portugal, quando um juiz determina uma pena inferior a cinco anos de prisão os processos podem ser suspensos. A pessoa é condenada, mas pode não ir para a cadeia", afirma a advogada Mayra Maltz, especializada em direito de família em Portugal e no Brasil.
"Há, claro, condicionantes e requisitos que precisam ser cumpridos, como comparecer com frequência diante da Justiça, além de medidas de coação e obrigatoriedade de manter distância da vítima. Mas fica uma sensação de impunidade, porque a maioria dos processos do tipo tem suspensão da pena."
A advogada portuguesa Marta Costa, especialista em direito da família, destaca que a possibilidade de suspender a prisão não é uma exclusividade de processos que envolvem violência doméstica. "A possibilidade existe, mas vai depender de vários fatores. Se é a primeira vez que houve violência ou se é uma reincidência, por exemplo, ou mesmo se houve acordo com o Ministério Público", afirma.
A profissional lembra que, segundo a lei portuguesa, a violência doméstica é um crime público, o que significa que qualquer um pode denunciá-lo e que o procedimento criminal não depende da apresentação de queixa formal pela própria vítima. "Isso demonstra a importância do tema para os legisladores."
Embora a lei portuguesa determine que as vítimas de violência doméstica têm de ser preservadas e ouvidas em condições especiais quando fazem suas denúncias, há muitos relatos de falta de acolhimento nas delegacias, sobretudo nas cidades menores —queixa frequente também no Brasil.
Há, por outro lado, iniciativas de referência. É o caso do Espaço Júlia, centro de acolhimento em Lisboa batizado em homenagem a uma mulher de 77 anos assassinada pelo marido, em um crime que chocou o país. Em alguns casos, as vítimas recebem um dispositivo eletrônico que funciona como um botão de pânico, a ser acionado em caso de perigo. O aparelho é conectado diretamente às autoridades policiais, o que dá mais agilidade ao processo.
Em seu desabafo nas redes sociais, Piovani também abordou a questão da pensão alimentícia, cuja falta de pagamento é considerada crime em Portugal, com punições que vão de multa a prisão —nesta segunda (9), a atriz publicou no Instagram que Scooby pagou a parte da pensão que faltava aos três filhos. Ainda que essas sanções estejam previstas na lei, Costa diz que a detenção de devedores não costuma acontecer, sobretudo porque ex-cônjuges não têm o hábito de fazer esse tipo de pedido.
"Sou advogada em direito de família há quase 20 anos e só trabalho nessa área. Mesmo assim, nunca tive um cliente que tivesse feito um pedido de aplicação de pena de prisão ou de multa."
No vídeo que viralizou, a atriz ainda afirmou que advogados poderiam aconselhar o ex-marido a pedir a guarda dos filhos, hoje compartilhada. Para tal, segundo ela, Scooby poderia argumentar que a atriz expõe as crianças indevidamente em redes sociais, algo pouco comum em Portugal, onde a preocupação com a privacidade infantil e os direitos de imagem das crianças é mais presente. "Se ele entrar aqui [na Justiça], acho que acaba conseguindo tirar a guarda das crianças por esse papo de eu expor os meus filhos."
Na avaliação de Maltz, a perda da guarda das crianças é um cenário bastante difícil. "Em Portugal e no Brasil você não consegue tirar a guarda de uma mãe com tanta facilidade. Só em casos realmente graves, com a comprovação de maus-tratos, abandono e outras questões muito sérias."
A advogada afirma, porém, que as mulheres que recorrem à Justiça para fazer valer seus direitos são frequentemente vítimas de julgamento moral. "Em qualquer área, não importa qual, sempre vão questionar a mulher, porque vem uma chuva de estereótipos. Quando uma mulher busca seus direitos, ela é a vingativa, a louca, a recalcada. É sempre uma via-crúcis", afirma.
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