Suprema Corte de Israel ordena demissão de ministro e agrava crise com Netanyahu

Decisão contra nomeado por premiê se insere em contexto de tensão após proposta de controversa reforma judicial

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Jerusalém | Reuters

A Suprema Corte de Israel determinou nesta quarta-feira (18) que o premiê Binyamin Netanyahu demita um dos ministros mais importantes do gabinete, Aryeh Deri, devido a uma condenação anterior por fraude fiscal —o político confessou o crime no ano passado, como parte de um acordo judicial para escapar da prisão. Titular das pastas do Interior e da Saúde, Deri também é líder do partido ultrarreligioso Shas.

Mais do que representar um revés para o governo de ultradireita recém-empossado, a decisão se insere em um contexto de tensão crescente entre o primeiro-ministro e o Judiciário. Netanyahu propôs uma controversa reforma judicial que permitiria, entre outras medidas, que o Knesset, o Parlamento israelense, derrubasse decisões da Suprema Corte por meio de uma votação com maioria simples —algo que a coalizão que o elegeu, por exemplo, possui.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, e o ministro do Interior e da Saúde, Aryeh Deri, durante reunião semanal do gabinete do governo em Jerusalém - Ronen Zvulun - 8.jan.23/AFP

O governo argumenta que a reforma é necessária para tirar a Justiça das mãos do que chama de magistrados elitistas e tendenciosos. Na prática, porém, daria superpoderes ao premiê e a seus aliados enquanto durar seu mandato —a decisão acerca da demissão do ministro poderia ser derrubada se as novas regras já estivessem vigentes.

Opositores afirmam que a mudança minaria a independência do Judiciário e enfraqueceria o equilíbrio de Poderes que sustenta o Estado de Direito.

Dos 11 magistrados da Suprema Corte presentes na votação, 10 foram contra a permanência de Deri no gabinete. O político assumiria em breve a pasta das Finanças, como parte de um acordo de rodízio dentro do novo governo. "A maioria dos juízes determinou que a nomeação é extremamente irracional e, portanto, o primeiro-ministro deve remover Deri do cargo", diz o comunicado do tribunal.

Alguns dos membros do colegiado destacaram ainda que o ministro tinha se comprometido a sair da política ao firmar o acordo judicial que o impediu de ir para a prisão.

Netanyahu não se pronunciou sobre o caso, mas seus aliados criticaram a ordem da Suprema Corte. Integrante da mesma sigla que o premiê, o ministro da Justiça, Yariv Levin, disse que faria "tudo o que fosse necessário para reparar essa evidente injustiça com o rabino [Deri], o Shas e a democracia israelense".

Representantes da ala mais radical da aliança, o ministro de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e o atual titular das Finanças, Bezalel Smotrich, ecoaram a fala de Levin e defenderam o avanço da reforma judicial, que ainda não saiu do papel.

O Shas, por sua vez, afirmou que a decisão foi política. "A corte decidiu que as eleições não significam nada", declarou a liderança do partido, em nota.

A sigla, que se opõe fortemente a tentativas de diminuir as características religiosas judaicas de Israel e ganhou popularidade ao defender os interesses dos sefarditas —judeus de origem ibérica, que migraram em sua maioria para países árabes— e dos judeus de origem médio-oriental, ganhou 11 dos 120 assentos do Knesset nas eleições do ano passado.

Erramos: o texto foi alterado

A Suprema Corte de Israel é composta por 15 magistrados, não 11.

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