Para conter a disparada de preços no mercado imobiliário, Portugal anunciou um pacote de medidas que estabelece mudanças profundas no setor. Uma das principais alterações é o fim da concessão dos vistos gold, cuja principal forma de obtenção é a compra de € 500 mil (R$ 2,8 milhões) em imóveis no país.
Os brasileiros são a segunda nacionalidade mais beneficiada pelas autorizações de residência vinculadas aos investimentos imobiliários, atrás apenas dos chineses. Entre outubro de 2012 e agosto de 2022, cidadãos do Brasil investiram mais de € 870 milhões (R$ 4,8 bilhões) no programa.
Além de acabar com a permissão, o governo limitará a renovação dos vistos. Assim, estrangeiros só poderão seguir com o benefício se o imóvel se tornar habitação permanente do proprietário ou de seus descendentes ou se a propriedade for inserida no mercado de locação "de forma duradoura".
O anúncio foi feito nesta quinta (16) pelo premiê António Costa e pelos ministros da Habitação, Marina Gonçalves, e das Finanças, Fernando Medina, em um esforço para ampliar a oferta de casas no país.
O aumento das taxas de juros, a oferta escassa de imóveis e o crescente interesse de estrangeiros –que já representam mais de 10% das compras de propriedades em Portugal– provocaram uma tempestade perfeita no mercado habitacional luso. A situação é particularmente crítica nas grandes cidades. Em Lisboa, de acordo com um levantamento realizado em várias cidades europeias pela plataforma imobiliária Casafari, os aluguéis aumentaram 36,9% entre dezembro de 2021 e o mesmo mês de 2022.
O cenário de recorde de inflação e de perda do poder de compra foi outro aspecto que levou o governo a criar um mecanismo de apoio ao pagamento de aluguéis, voltado a famílias que sofrem com quebras acentuadas de rendimento. O valor dos subsídios dependerá de fatores como renda e composição dos agregados, mas terá um teto de € 200 (R$ 1.114, na cotação desta quinta) mensais.
As mudanças envolvem ainda uma série de dispositivos de benefícios fiscais, que reduzem os impostos em várias operações. Quem comprar casas para inserir no programa de habitação acessível nacional terá isenção de taxas, inclusive no imposto de renda. Um dos anúncios mais polêmicos foi a possibilidade de obrigar proprietários a colocar casas vazias no mercado de locação. O último Censo português, realizado em 2021, indica a existência de mais de 720 mil unidades habitacionais devolutas no país.
Em Lisboa, estima-se que 15% das casas estejam sem ocupantes. A iniciativa foi definida de "disruptiva" pelo próprio primeiro-ministro e, questionado se o aluguel coercitivo não poderia ferir o direito à propriedade privada, Costa afirmou que "as medidas propostas respeitam escrupulosamente a Constituição", mas que o governo está aberto a aperfeiçoar o mecanismo a ser apresentado.
Para entrar em vigor, o aluguel obrigatório precisa ser aprovado no Parlamento. Como o Partido Socialista tem maioria absoluta na Casa, não precisará negociar com outras legendas para viabilizar a proposta.
O Executivo ainda anunciou o fim de novas licenças para aluguéis de temporada, como Airbnb, e donos de imóveis nesse regime terão benefícios fiscais caso decidam passar as casas para locações habitacionais.
Haverá, no entanto, uma exceção: "Licenças para alojamento rural em zonas sem pressão urbanística, onde esses alojamentos contribuam para o desenvolvimento local". O governo irá reavaliar todas as licenças existentes em 2030 e implementar a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos.
Foram anunciadas ainda medidas para ampliar construções, facilitar aluguéis e limitar preços do imobiliário em geral. O governo também pretende expandir o parque de habitações públicas em algumas frentes. Além de se dispor a comprar imóveis para colocá-los no mercado de locação a preços acessíveis, o Executivo irá alugar casas de proprietários particulares para sublocar à população.
Também há ações voltadas ao financiamento imobiliário, como um apoio a famílias atingidas por grandes aumentos no valor das prestações. Com mais de 90% dos contratos de crédito para habitação celebrados com taxas de juros variáveis, Portugal vive agora uma onda de pesados reajustes nos contratos.
Em outra frente, o governo tenta ampliar a oferta de crédito com taxas fixas de juros, determinando agora que todos os bancos ofereçam modalidades de financiamento com taxas fixas. O premiê disse estar confiante no impacto positivo das medidas. "É expectável que a oferta de casas possa aumentar significativamente e, assim, moderar o aumento anômalo que aconteceu nos últimos anos."
O pacote deve ter um custo de € 900 milhões (R$ 5 bilhões) para o Estado, sem contar as verbas para apoio aos aluguéis. A oposição ao Partido Socialista já faz críticas às mudanças. Líder da Iniciativa Liberal, o deputado Rui Rocha classificou o pacote de "intervenção brutal" que terá "efeitos nefastos". O político afirmou que o primeiro-ministro está desesperado e "disparando em todas as direções".
"Da mesma forma que um relógio parado acerta a hora duas vezes por dia, o premiê acerta em uma ou outra medida, nomeadamente no que diz respeito a algumas questões da fiscalidade e do licenciamento."
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