O governador da Flórida, Ron DeSantis, ratificou nesta quinta (13) uma lei que reduz o limite do prazo para abortar no estado de 15 para seis semanas de gestação. A medida havia sido aprovada pela Câmara estadual horas antes, com 70 votos a favor e 40 contra, após validação no Senado local no início do mês.
A nova lei não entrará em vigor imediatamente —antes, a Suprema Corte estadual precisa se pronunciar acerca de um recurso contra o limite de 15 semanas para a interrupção da gravidez instituído em abril do ano passado. O prazo original para a realização do procedimento era de 24 semanas.
Mesmo assim, ela preocupa organizações de defesa do aborto, uma vez que em seis semanas muitas delas nem sequer têm ciência de que estão grávidas. As exceções à nova regra são as gestações que impõem risco de morte à futura mãe ou que são frutos de estupro ou incesto, embora mesmo nestes casos o aborto só possa ser realizado se o embrião tiver menos de 15 semanas.
A medida ainda pode fazer com que moradoras do Sul do país fiquem praticamente sem opções para interromper gestações legalmente. Desde que a Suprema Corte federal derrubou o direito constitucional ao aborto, em junho passado, a Flórida passou a atrair centenas de mulheres em busca do serviço, já que muitos outros governos da região o baniram completamente.
Segundo o Washington Post, mais de 82 mil mulheres realizaram o procedimento no estado em 2022, mais do que na maioria do restante dos Estados Unidos. Quase 7.000 destas pessoas vieram de outros estados, representando um aumento de 38% em comparação com o ano anterior.
Astro em ascensão do Partido Republicano, DeSantis assinou a lei à noite e só divulgou uma imagem do momento após as 23h (0h no horário de Brasília). No Twitter, afirmou que a legislação "expande as garantias pró-vida e destina recursos a ajuda de jovens mães e famílias".
A estratégia contrasta com a maneira como o governador, eleito para o seu segundo mandato no ano passado, comemorou a aprovação da redução do prazo para 15 semanas em 2022, que incluiu discursos e uma cobertura midiática ao vivo em uma igreja.
Ainda assim, ativistas contrários à medida a descrevem como uma manobra política para o governador, principal rival do ex-presidente Donald Trump na disputa pela candidatura à Presidência do Partido Republicano, conquistar a base da sigla nas primárias.
A Casa Branca criticou a medida, que de acordo com comunicado emitido por sua porta-voz, Karine Jean-Pierre, iria "contra as liberdades fundamentais". O governo de Joe Biden estima que a proibição afete 4 milhões de mulheres em idade reprodutiva na Flórida.
Os defensores da restrição alegam que ela é necessária para proteger a vida de seres inocentes. Pesquisa da ONG Public Religion Research Institute indica que cerca de 64% da população do estado defende o aborto em todos ou na maioria dos casos.
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