Ao lado do premiê de Portugal, o socialista António Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns de seus ministros assinaram 13 acordos com o país europeu na tarde deste sábado (22) que versam sobre assuntos que vão de educação a saúde.
Lula também voltou a atacar seus antecessores, mesmo que sem nomeá-los. "Houve irresponsabilidade de quem governou o Brasil nos últimos seis anos", disse, referindo-se a Jair Bolsonaro e a Michel Temer.
As declarações ocorreram no encerramento da 13ª Cúpula Luso-Brasileira, realizada na capital Lisboa. Previstas para acontecerem a cada dois anos, as reuniões não eram realizadas desde 2016.
Em 2018, Temer chegou a confirmar presença no evento, mas desmarcou a viagem a poucos dias do embarque, optando por priorizar a agenda doméstica. E, em seus quatro anos na Presidência, Bolsonaro não fez nenhuma viagem oficial a Portugal. O primeiro-ministro luso manifestou querer que a cúpula, ou cimeira, como se diz em Portugal, seja a partir de agora anual.
Com um discurso sem roteiro, Lula também cometeu uma gafe. Embora muitos portugueses residentes no Brasil se queixem da existência de um estereótipo do "português da padaria", o presidente destacou justamente a presença dos padeiros ao falar sobre a comunidade lusa no país. Disse que "nenhum brasileiro consegue comprar pão de manhã sem conversar com um português".
A escolha de Portugal como primeiro destino na Europa no terceiro mandato de Lula sinaliza um esforço de reaproximação entre os dois países, após anos de distanciamento no governo de Bolsonaro.
Divulgada após a cúpula, a declaração conjunta tem 93 pontos, com menções ao reforço das relações bilaterais e exaltação da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que Brasil e Portugal integram ao lado de seis nações da África e do Timor Leste, o único lusófono do Sudeste Asiático.
Em meio à repercussão internacional negativa das recentes falas de Lula sobre a guerra no Leste Europeu, a versão final do texto incluiu um posicionamento sobre a situação da Ucrânia, com ambos os países condenando a invasão russa.
O documento afirma que os chefes de governo de Portugal e Brasil "deploraram a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e a anexação de partes do seu território". Os dois líderes lamentaram ainda as mortes de civis, expressando preocupação com os efeitos negativos do conflito na segurança alimentar e energética, principalmente de países mais vulneráveis.
A declaração conjunta anuncia ainda a assinatura de 13 novos instrumentos de cooperação para aprofundar as relações bilaterais. Inicialmente, o Itamaraty havia divulgado uma lista com 11 memorandos —e o próprio presidente mencionou o número em suas declarações. Horas depois, a lista foi atualizada com mais dois acordos.
Para a crescente comunidade brasileira residente no país europeu, um dos pontos com maior potencial de impacto é o acordo para concessão de equivalência de estudos, referente ao ensino fundamental e médio, no Brasil, e ao ensino básico e secundário, em Portugal.
Os pormenores do novo sistema ainda não foram divulgados. O ministro da Educação, Camilo Santana, cancelou a declaração que faria à imprensa explicando o acordo e as mudanças implementadas. O tradicional espaço de perguntas dos jornalistas, aliás, foi desmarcado, e Lula e sua comitiva saíram do local direto para um jantar com autoridades portuguesas.
Pelo modelo atual, o processo de reconhecimento de ensino entre os países já é possível, mas burocrático. Em Portugal, além dos documentos que comprovam a conclusão do curso e o desempenho escolar, é necessária ainda uma declaração emitida pela embaixada.
Como o sistema escolar português adota nota de 0 a 20 —e não de 0 a 10, como no Brasil—, esse documento funciona como uma espécie de "conversão e adaptação" das médias brasileiras.
Os dois países assinaram ainda um acordo sobre proteção de testemunhas e outro sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo. A proposta de um colégio público luso na cidade foi anunciada em 2017, mas ainda não saiu do papel.
Além de um acordo de cooperação entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e entidades de saúde e tecnologia portuguesas, a cúpula teve ainda a assinatura de uma carta de intenções para reforçar a colaboração entre os dois países.
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