Os estados da Flórida e do Texas introduziram nesta quarta-feira (17) leis que proíbem menores de idade de se submeterem a transições de gênero, seja por meios cirúrgicos ou tratamento hormonais.
No caso da Flórida, a lei já havia sido aprovada no Legislativo no início do mês e foi apenas ratificada pelo seu governador, o republicano Ron DeSantis —que, visto como a maior ameaça ao ex-presidente Donald Trump nas primárias do partido pela Presidência, tem apostado seu futuro na agenda anti-LGBTQIA+.
A iniciativa passa a valer imediatamente e não regulamenta só ações de crianças e adolescentes, atingindo também adultos. Ela exige, por exemplo, que maiores de idade que desejam realizar procedimentos de transição de gênero obtenham consentimento por escrito de dois órgãos, o Conselho de Medicina e o Conselho de Medicina Osteopática, cujos membros são nomeados pelo próprio governador.
O projeto ainda concede aos tribunais do estado jurisdição sobre disputas de guarda de menores transgêneros em que um dos pais busca tratamento fora do estado e o outro se opõe a ele.
Um grupo de pais de crianças transgênero do estado apresentou um pedido de emergência para bloquear a implementação da lei em um tribunal federal logo após sua ratificação por DeSantis. "É um ataque à liberdade", afirmou Joe Saunders, da associação Equality Florida.
Em evento para comemorar a assinatura da lei, o governador afirmou que ela "proibirá permanentemente a mutilação de menores". Além dela, DeSantis ainda promulgou na quarta-feira uma outra iniciativa que afeta transgêneros, apelidada de "lei do banheiro". Ela exige que pessoas trans usem banheiros e vestiários públicos com base em seu gênero de nascimento, não aquele com que se identificam.
Já no Texas, um projeto de lei semelhante ao da Flórida foi aprovado pela Assembleia estadual na quarta. A diferença é que o texto prevê uma exceção para menores que já estão submetidos a procedimentos de transição de gênero, que não devem interrompê-lo de pronto, e sim de maneira progressiva.
A legislação ainda precisa ser ratificada pelo governador, o também republicano Greg Abbott, para ser implementada. A expectativa, no entanto, é a de que não haja entraves para a assinatura —o político tem histórico de declarações contra a realização do procedimento por menores. Ele já comparou tratamentos do tipo ao crime de abuso infantil e ordenou a abertura de uma investigação de pais de crianças e adolescentes que realizaram a transição, levando algumas famílias a deixarem o estado, por exemplo.
De acordo com o grupo Human Right Campaign, mais de 500 projetos de lei contra pautas defendidas pela comunidade LGBTQIA+ foram propostos nos EUA neste ano, e ao menos 48 entraram em vigor em mais de dez estados. Os projetos criminalizam o uso de pronomes neutros por crianças e adolescentes e até espetáculos com drag queens em lugares públicos ou onde possam ser vistos por menores de idade.
Para muitos observadores políticos, essas medidas representam uma espécie de prévia das eleições de 2024, com republicanos retratando democratas como desconectados da realidade quando se trata de temas ligados a gênero e religião, e democratas chamando os rivais de extremistas e antidemocráticos.
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