Corte Internacional se pronuncia hoje sobre independência do Kosovo

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU, divulgará nesta quinta-feira em em Haia, sua sentença sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo. O veredicto não é vinculativo, mas deve ter importante peso político e jurídico na batalha kosovar pelo reconhecimento.

Província da Sérvia, Kosovo proclamou sua independência unilateral em fevereiro de 2008. No total, 69 países, entre estes os Estados Unidos, Japão e a maioria dos membros da União Europeia, respaldaram a declaração, mas países como a Rússia, Espanha, Índia, China e o Brasil se opõem frontalmente à iniciativa kosovar.

O veredicto começou a ser lido pelo presidente da corte, o juiz Hisashi Owada, na sala de audiências do Palácio da Paz em Haia. A leitura deve durar cerca de três horas.

Belgrado mostrou nesta quarta-feira seu otimismo diante desta sentença e confiou em que a CIJ declarará ilegal a independência do Kosovo, o que poderia permitir renegociar o status quo deste território.

Em outubro de 2008, a Sérvia apontou um triunfo diplomático ao conseguir que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar à CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do Governo provisório do Kosovo se acolhe ao direito internacional.

A CIJ abriu em novembro passado as audiências a este respeito, processo no qual participaram tanto o próprio Kosovo quanto 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha, país este último que discursou em 8 de dezembro para defender em audiência pública a ilegalidade da declaração de independência.

Pristina proclamou a independência apesar da rotunda oposição da Sérvia e após várias rodadas de negociações infrutíferas, ato que para Belgrado supôs uma tentativa de secessão por motivos étnicos e uma violação do direito internacional.

No ano passado, o Brasil manifestou-se contrário à independência de Kosovo, alegando que a declaração feriu as normas internacionais, por ter sido unilateral, e que o caso deveria ser discutido pelo Conselho de Segurança da ONU.