Sérvia pretende criticar independência de Kosovo na Assembleia Geral da ONU

Após a Corte Internacional de Justiça (CIJ) -- o mais alto tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas) -- ter decretado que a independência de Kosovo foi legal, a Sérvia anunciou que "jamais" reconhecerá a sentença e que vai apostar na Assembleia Geral das Nações Unidas para criticar a decisão.

O presidente sérvio, Boris Tadic, disse que o veredito da Corte de Haia não mudará em nada a posição de Belgrado e que a Sérvia "jamais" reconhecerá a independência de Kosovo, que considera uma de suas Províncias.

Veja quem são os 69 países que reconhecem independência de Kosovo

O revés diplomático foi ainda maior porque as autoridades pró-europeias de Belgrado apostavam em uma decisão da CIJ para enfrentar a proclamação da independência de Kosovo, realizada no dia 17 de fevereiro de 2008.

Após intensos esforços diplomáticos, Belgrado obteve da Assembleia Geral da ONU, em outubro de 2008, que a CIJ se pronunciasse sobre a legalidade ou não da proclamação de Kosovo.

Desde então, a Sérvia não economizou esforços para impedir que a comunidade internacional reconhecesse a independência de Kosovo.

As autoridades de Kosovo festejaram os desdobramentos da decisão da CIJ, com o reconhecimento de mais países e a perspectiva de integração de Kosovo à União Europeia, Otan e ONU.

Mas o presidente sérvio garante que o combate ainda não terminou e que os esforços de Belgrado se concentrarão na Assembleia Geral das Nações Unidas, prevista para setembro.

	Editoria de Arte/FolhaPress

A CIJ concluiu que a proclamação da independência de Kosovo não viola o direito internacional, uma decisão "difícil" de admitir por parte dos sérvios, mas a Corte não se pronunciou "sobre a base" do tema, "o direito de secessão", argumentou Tadic.

Segundo o presidente sérvio, a CIJ entregou à Assembleia Geral à tarefa de gerar "as consequências políticas" de sua decisão.

Tadic espera que a Assembleia Geral permita adotar uma "resolução que permita resolver este problema histórico (de Kosovo) e o conflito entre sérvios e albaneses através de negociações".

Mas a decisão da CIJ reduz a margem de manobra da Sérvia para elaborar seu projeto de resolução junto à Assembleia Geral. Os kosovares não querem nem falar de negociações, especialmente sobre sua independência.

Além de um revés diplomático, a decisão da CIJ constitui um golpe político, já que reforça a oposição nacionalista contra Tadic.

EUA

Os Estados Unidos apoiaram a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que a proclamação unilateral de independência de Kosovo não violou o direito internacional e, em um recado velado à Sérvia, disseram ser "hora da Europa se unir por um futuro comum".

"A sentença da CIJ afirma fortemente que a declaração de independência de Kosovo é legal, um julgamento que nós apoiamos. Agora é hora da Europa se unir por um futuro comum", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano, P.J. Crowley, em comunicado.

Dentro da Europa, a situação também vem sendo complicada para a Sérvia, que apresentou em dezembro sua candidatura para entrar na União Europeia (UE).

O bloco europeu ainda não definiu uma posição comum sobre a independência de Kosovo, já que dos 27 Estados membros, cinco não reconhecem a decisão de Pristina: Espanha, Eslováquia, Romênia, Grécia e Chipre.

COMEMORAÇÕES

O governo de Kosovo e centenas de cidadãos celebraram nesta quinta-feira a sentença da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que considera que a independência da ex-Província sérvia não violou o direito internacional. A sentença não é vinculativa, mas dá peso jurídico e político a causa kosovar.

"É um dia bendito para a República do Kosovo e todos seus cidadãos", disse em Pristina o presidente kosovar, Fatmir Sejdiu. "O povo e as instituições do Kosovo dão as boas vindas e avaliam bem a sábia opinião do CIJ. É uma opinião explícita em favor da declaração da independência", acrescentou Sejdiu.

	Jerry Lampen/Reuters
	Albanês comemora decisão da Corte Internacional que diz que independência de Kosovo foi legal

Dezenas de carros buzinaram no centro da capital da nação e muitos cidadãos foram às ruas levando bandeiras de Kosovo e da Albânia.

O presidente kosovar pediu ainda a seu colega sérvio, Boris Tadic, que mude sua atitude rumo ao Kosovo e aceite a independência.

Mais cedo, contudo, o ministro de Relações Exteriores da Sérvia, Vuk Jeremic, afirmou que o país nunca vai reconhecer a independência de Kosovo.

O primeiro-ministro kosovar, Hashem Thaçi, disse a emissora pública kosovar RTK que "hoje foi outro dia histórico para o Kosovo". "A opinião do CIJ é uma mensagem para todo o mundo de que no dia 17 de fevereiro tomamos a decisão correta", acrescentou.

"É uma grande vitória, não só para o Kosovo, mas para toda a região dos Bálcãs", concluiu o ex-líder guerrilheiro.

RECONHECIMENTO

Em comunicado, o ministro de Relações Exteriores kosovar, Skender Hyseni, expressou a esperança de que o pequeno e empobrecido país balcânico receba mais reconhecimento como estado independente.

"Pedimos aos estados que atrasaram o reconhecimento de Kosovo que avancem rumo ao reconhecimento", disse.

"Não há nada na sentença da corte que coloque dúvidas sobre o direito de Kosovo de ser um Estado", acrescentou Hyseni.

O ministro kosovar assegurou que a independência do Kosovo beneficia os Bálcãs Ocidentais e reiterou que o futuro de seu país e da Sérvia está na União Europeia e na Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Hyseni reiterou a disposição do Kosovo de discutir com a Sérvia assuntos práticos de interesse mútuo. "Qualquer debate com a Sérvia deve ser realizado em condição de igualdade".

HISTÓRICO

Editoria de Arte/Folhapress

A Sérvia perdeu o controle sobre Kosovo em 1999, quando a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) bombardeou o país para impedir o assassinato de albaneses em uma guerra de dois anos. Depois de nove anos sob mandato internacional, a maioria albanesa, apoiada por Washington e pela maioria da União Europeia, declarou independência em fevereiro de 2008. Belgrado nunca aceitou.

No total, 69 países, entre estes os Estados Unidos, Japão e a maioria dos membros da União Europeia, respaldaram a declaração, mas países como a Rússia, Espanha, Índia, China e o Brasil se opõem frontalmente à iniciativa kosovar.

No ano passado, o Brasil manifestou-se contrário à independência de Kosovo, alegando que a declaração feriu as normas internacionais, por ter sido unilateral, e que o caso deveria ser discutido pelo Conselho de Segurança da ONU.

Em outubro de 2008, a Sérvia apontou um triunfo diplomático ao conseguir que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar à CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do Governo provisório do Kosovo se acolhe ao direito internacional.

A CIJ abriu em novembro passado as audiências a este respeito, processo no qual participaram tanto o próprio Kosovo quanto 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha, país este último que discursou em 8 de dezembro para defender em audiência pública a ilegalidade da declaração de independência.

COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS