Comissão Europeia pode abrir procedimento legal contra a França por expulsões de ciganos

A Comissão Europeia anunciou um ultimato ao governo francês, afirmando que pode abrir um procedimento judicial contra o país pela suposta violação do princípio de liberdade de circulação de cidadãos europeus no continente ao expulsar milhares de ciganos caso Paris não passe a respeitar a legislação comum do bloco até o dia 15 de outubro.

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As medidas foram anunciadas pela comissária de Justiça europeia, Viviane Reding. "Decidimos abrir um procedimento de infração", declarou em Bruxelas ao canal de televisão France 24.

O procedimento anunciado nesta quarta-feira determina que se a França não passar a respeitar a legislação até a metade de outubro poderá, de fato ser processada por discriminação. O caráter judicial da medida atual ainda é somente de alerta.

O órgão executivo do bloco considera que a França "não transpôs" corretamente ao direito francês a norma comum aos 27 países aprovada pelo Parlamento europeu em 2004 sobre a livre circulação no território da União Europeia (UE), da qual gozam todos os cidadãos dos países que integram o bloco, segundo Reding.

	Pascal Rossignol/Reuters
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De fato, a Comissão pensa que o governo francês não adaptou à legislação nacional "as garantias" que devem ser respeitadas no momento de repatriar os cidadãos da UE a seus países de origem, como no caso das expulsões de ciganos para Romênia e Bulgária, duas nações que passaram a integrar o bloco europeu em 2007.

"A Comissão tomou a decisão política de iniciar um procedimento de infração pela não transposição da legislação europeia", afirmou uma fonte do bloco.

"A decisão formal será tomada em outubro, a não ser que a França responda favoravelmente à repreensão de Bruxelas", destacou outra fonte.

Em um momento em que a Europa começa a iniciar os pilares de seu futuro serviço diplomático, os governantes se comprometeram a fixar posições claras antes de cada cúpula bilateral com um terceiro país, especialmente as que forem realizadas com "sócios estratégicos", de forma que os novos representantes possam defender o interesse de todos com eficácia.

Nos próximos meses, os três, cada um a seu nível, devem se reunir com líderes de algumas das principais potências mundiais: China, Coreia do Sul, Índia, Estados Unidos e Rússia, entre outras.

EXPULSÕES

O governo francês mandou cerca de mil ciganos de volta à Romênia e à Bulgária nas últimas semanas, como parte de medidas de combate ao crime e sob uma proposta de imigração. Sarkozy ligou os ciganos ao crime, chamando os campos em que alguns deles vivem de fontes de tráfico, exploração de crianças e prostituição.

Em 2009, 10 mil romenos e búlgaros foram levados para seus países, segundo as autoridades francesas, no que Paris considera um programa de repatriação voluntária.

Cerca de 400 mil pessoas, 95% delas francesas, fazem parte da comunidade cigana na França. O restante é formado por ciganos de origem búlgara, romena e de outros países dos Bálcãs, cujo número aumenta constantemente, segundo o governo. Calcula-se que haja 15 mil ciganos em situação irregular na França.

Como tanto a França como a Romênia são membros da União Europeia, seus cidadãos podem viajar livremente entre os dois países e permanecer legalmente por até três meses --o que dificulta o controle sobre a minoria. Mas os governos também podem, legalmente, mandar cidadãos para outros países da UE se eles não conseguem encontrar trabalho ou se sustentar.

Há entre 10 milhões e 12 milhões de ciganos na União Europeia, a maioria vivendo em circunstâncias de calamidade, vítimas de pobreza, discriminação, violência, desemprego e habitação precária. Cerca de 1,5 milhão vivem na Romênia, um país de 22 milhões de habitantes, que tem a maior população de ciganos na Europa.

As expulsões promovidas pelo governo de Sarkozy foram criticadas por várias instituições, como a Igreja Católica e a ONU (Organização das Nações Unidas), e até mesmo alguns membros do governo e do partido político de Sarkozy demonstraram preocupação.

Apesar das críticas, o governo está convencido de que todo este tema fortalece Sarkozy frente às eleições presidenciais de 2012, após o escândalo sobre as doações ilegais da mulher mais rica da França, Liliane Bettencourt, herdeira do grupo L'Oréal, à campanha do presidente em 2007.