Corte proíbe Nicarágua e Costa Rica de enviar tropas a território

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia proibiu nesta terça-feira a Nicarágua e Costa Rica de enviar e mobilizar forças militares ou civis ao território disputado pelos dois países, no rio San Juan.

"As duas partes não poderão enviar ou manter no território em disputa agentes, sejam civis, da polícia ou de segurança", decidiu a corte, aceitando em parte a principal medida cautelar solicitada pela Costa Rica contra a Nicarágua, após a suposta ocupação de militares nicaraguenses da ilha fluvial de Portillos, localizada no San Juan, perto de seu delta no Caribe.

A CIJ determinou ainda que as duas nações vizinhas evitem "qualquer ação que possa agravar ou estender o conflito" fronteiriço, que deixou tensas as relações diplomáticas.

A decisão da corte é inapelável.

A Costa Rica comemorou a decisão. O chanceler René Castro afirmou em Haia que restaurará o diálogo com a Nicarágua quando o país cumprir a ordem da CIJ.

"O diálogo está sendo restaurado pouco a pouco, conforme o governo da Nicarágua cumpra a ordem da máxima instância judicial da ONU", disse Castro. "É um passo muito importante porque a corte ordenou à Nicarágua que pare com seu comportamento abusivo", afirmou Castro.

A decisão da corte é uma medida cautelar a espera da sentença final sobre a disputa, algo que pode demorar anos. Costa Rica denunciou em novembro passado que a Nicarágua invadiu a ilha com seus soldados --acusação que Manágua nega.