Corte abre processo por exclusão de candidata das eleições na Guatemala

O caso da exclusão da ex-primeira-dama guatemalteca Sandra Torres das eleições presidenciais de setembro próximo foi aberto nesta sexta-feira pela Corte Centro-Americana de Justiça em Manágua, que receberá as provas das partes para emitir, em um prazo não especificado, uma decisão "definitiva e inapelável".

Corte Constitucional da Guatemala rejeita candidatura da ex-primeira-dama

Após uma batalha legal de várias semanas e que envolveu tribunais eleitorais e judiciais, a candidatura presidencial de Sandra foi rejeitada na segunda-feira pelo máximo tribunal guatemalteco, o que deixou o partido no poder na Guatemala sem candidato à Presidencial pela primeira vez na era democrática iniciada em 1986.

A candidatura da ex-primeira-dama foi rejeitada pelos cortes guatemaltecas ao considerarem que ela incorreu em "fraude de lei" ao se divorciar de Colom em abril passado, em uma tentativa de evitar a proibição constitucional que impede familiares do governante aspirar a sucedê-lo.

O caso foi apresentado na semana passada perante a Corte regional pelos partidos governistas Unidad Nacional de la Esperanza (UNE) e Gran Alianza Nacional (GANA), que postularam a ex-mulher do atual presidente desse país, Álvaro Colom, como sua candidata.

O titular do tribunal centro-americano, Francisco Darío Lobo, disse que "a pedido das partes" os seis juízes que o integram decidiram "ativar" o julgamento do caso de Sandra com uma audiência privada realizada nesta sexta-feira.

"O processo interposto pela coalizão governista contra o Estado guatemalteco já tem um impulso processual, por isso que a partir deste sábado e durante oito dias as partes poderão apresentar suas alegações", disse Lobo.

"Uma vez concluído esse período, a Corte definirá a data e hora para realizar uma audiência pública à qual "comparecerão os representantes judiciais das partes para expor suas alegações, após o que e em um prazo que não foi especificado se emitirá uma resolução definitiva e inapelável", explicou o juiz.

"Temos o dever de resolver o processo antes do dia 11 de setembro, quando acontece o pleito na Guatemala, e a decisão da Corte favorecerá a parte que no período probatório demonstrar que tem a razão", disse Lobo.

Ele reafirmou que as decisões judiciais da Corte regional "têm força de coisa julgada", e que corresponde aos presidentes dos países aplicar sanções diplomáticas ou econômicas quando não são acatados.

Apesar dessa afirmação do juiz, não fica claro quais mecanismos a Corte regional pode aplicar para fazer cumprir suas decisões.

Colom expressou na terça-feira passada que respeitava e acatava a decisão que deixou de fora sua ex-mulher e candidata governista a ocupar seu cargo, e apelou para seus correligionários a fazer o mesmo e "manter a cordura e a maturidade" frente à situação.

A menos de um mês das eleições, o favorito para ganhar a corrida à Presidência guatemalteca é o general reformado Otto Pérez Molina, do direitista Partido Patriota (PP, opositor), ao que as pesquisas dão uma média de 30% das intenções de voto.