Tendências/Debates: A perspectiva da Renda Básica de Cidadania

De maneira consistente com o seu objetivo maior de erradicar a pobreza extrema no Brasil, a presidenta Dilma Rousseff lançou, em junho de 2011, a Busca Ativa.

Ela conclamou governos estaduais, municipais, entidades de trabalhadores e empresários à ampliação do cadastramento das famílias extremamente pobres, com renda familiar mensal per capita de até R$ 140,00, para efetivamente se inscreverem e receberem o Bolsa Família.

Em agosto daquele ano, no Palácio dos Bandeirantes, a presidenta e o governador Geraldo Alckmin reforçaram a meta da Busca Ativa, uma vez que o governo do Estado se comprometeu a complementar a renda das famílias beneficiárias do Bolsa Família, de maneira a garantir que todas tivessem uma renda mensal per capita de pelo menos R$ 70,00.

A Busca Ativa foi um passo positivo em todo o Brasil. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em dezembro de 2010 existiam 17.204.256 famílias com renda mensal per capita até R$ 140,00. Dessas, 12.778.220 famílias eram beneficiárias do Bolsa Família, 74,3% do total.

Em setembro de 2012, registrou-se 17.980.388 famílias com renda per capita mensal até R$ 140,00, das quais 13.724.590, ou 76,3%, eram beneficiárias do Bolsa Família.

No Estado de São Paulo, entretanto, não se constatou a mesma evolução. De dezembro de 2010 a setembro de 2012, o número de famílias com renda mensal per capita de até R$ 140,00 passou de 1.776.703 para 1.862.541. Já o número de famílias beneficiárias do Bolsa Família passaram de 1.174.844 para 1.229.870 --de 66,1% para 66% do respectivo total.

Se considerado apenas o município de São Paulo, no mesmo intervalo temporal o número total de famílias nessa situação passou de 345.176 para 388.853, enquanto que as beneficiárias do Bolsa Família passou de 166.137 para 222.491, ou de 48,1% para 57,2%.

Mas o resultado em São Paulo está bem aquém do obtido em diversos outros municípios. Em setembro de 2012, a cobertura do programa atingiu, por exemplo, em Osasco, 80,38%; em Santo Antônio do Pinhal, 78,6%; em São José dos Campos, 74,12%; em Guarulhos 73,61%; Recife, 76,4%; e em Salvador, 68,7%.

Diante disso, importante é saber o que a cidade de São Paulo fará para elevar a proporção das famílias beneficiadas, até atingir 100%.

Uma forma eficiente de alcançarmos essa meta é de avançar na direção do disposto na lei 10.835/2004, que institui a Renda Básica de Cidadania, ainda que por etapas.

Os governos municipal, estadual e federal se uniriam para beneficiar igualmente a todos os habitantes, não importando a sua origem, raça, idade, condição civil ou socioeconômica, conforme registra o programa de Fernando Haddad.

Para isso, será necessário gerar os recursos suficientes. É natural que os que têm mais recursos colaborem para que todos venham a receber.

Ao retirar qualquer burocracia envolvida em saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal de trabalho, elimina-se o estigma de a pessoa declarar quanto ganha para poder receber o benefício. Acaba o fenômeno da dependência, que resulta nas armadilhas da pobreza ou do desemprego.

Do ponto de vista da dignidade e da liberdade humana, será muito melhor para cada pessoa saber que poderá recusar uma oferta de trabalho que fira sua dignidade ou coloque a sua saúde e vida em risco.

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, 71, professor da FGV, é senador pelo PT-SP

*

PARTICIPAÇÃO

Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.