A Petrobras concordou em pagar US$ 2,95 bilhões para pôr fim a uma ação coletiva de investidores nos Estados Unidos. O acordo, que ainda será submetido à apreciação da Justiça americana, remove uma grande incerteza patrimonial que ainda pairava sobre a empresa, consequência da corrupção revelada pela ["Operação Lava Jato]":http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/.

Apesar do montante elevado —o quinto maior da história dos EUA e o mais alto envolvendo uma empresa estrangeira—, o mercado considerou a notícia positiva.

Se não fosse interrompido, o caso iria a júri popular, e uma derrota da Petrobras poderia custar ainda mais, segundo especialistas.

Ainda há ações individuais em curso, além de processos no âmbito da SEC (o órgão regulador do mercado de capitais) e na área criminal que podem resultar em mais perdas para a estatal. Mas espera-se que o acordo fechado reduza o risco de novos danos.

Outro aspecto crucial, que pode reduzir o valor de eventual multa por parte da SEC, é a petroleira não ter se declarado culpada pelos desvios de recursos —ela mantém a estratégia de se apresentar como vítima da corrupção.

No Brasil, tal posição tem tido boa acolhida. Os esforços do Judiciário e do Ministério Público se concentram em compensar a empresa (e o erário) pelas perdas.

É menor, porém, a preocupação em buscar indenizações para investidores brasileiros. Não se encaminhou ação civil pública, por exemplo, para reparar danos oriundos de atos praticados pelo corpo diretivo contra a economia popular.

Por ora, além de iniciativas individuais de pouca repercussão, há um processo contra a estatal na Câmara de Arbitragem de Mercado da Bolsa de Valores.

A aceitação local da tese de que a estatal é vítima traz vantagens para a empresa, mas não colabora para a apuração de responsabilidades dos dirigentes e do Conselho de Administração.

Apenas no fim de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários formalizou acusação contra o ex-presidente José Sergio Gabrielli e outros sete ex-funcionários da Petrobras por irregularidades na contratação de três navios-sonda.

Outros temas merecem debate, como um possível abuso de poder por parte do acionista controlador —a União—, que forçou a estatal a realizar negócios ruins, com ou sem o agravante da corrupção.

Em suma, o caso deve servir como exemplo e estímulo para reforçar a proteção dos minoritários e da coletividade. Nessa área, ainda há muito o que avançar.

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