No artigo "Certeza líquida", publicado no último dia 30 nesta Folha, Governo do Estado e Sabesp acusam a população de Bertioga - supostamente rica em água - de falta de solidariedade para com o povo da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que não teria água suficiente e precisaria, por meio de obras bilionárias, trazer água de regiões cada vez mais distantes, como o rio Itapanhaú, que nasce no alto da Serra do Mar em Biritiba-Mirim e deságua no Canal de Bertioga, praticamente no mar.
Segundo os autores do artigo - o secretário estadual de recursos hídricos e saneamento e o presidente da Sabesp - os impactos da transposição do rio Itapanhaú seriam irrelevantes e portanto, não haveria porque se opor. A população do município discorda, como ficou bem claro em manifestação popular recente, onde milhares de moradores foram às ruas para dizer não ao projeto e à postura autoritária de seus proponentes.
Desde 1954, a região fornece água para a Grande São Paulo por meio da captação no rio Guaratuba. Em 2015, no auge da crise de abastecimento, a SABESP dobrou a retirada de água. A medida foi questionada no âmbito do comitê de bacias da região, que vinculou sua aprovação a monitoramento e transparência, o que não foi feito até agora. Hoje, frequentadores da região constatam assoreamento, mudanças na vegetação e na reprodução de peixes.
O rio Itapanhaú é principal fonte de abastecimento de água de Bertioga e controla o avanço da água do mar que adentra pelo Canal Bertioga. Qualquer alteração nesse regime de vazão modificará a hidro-oceanografia local trazendo impactos para pesca artesanal, aquicultura, pesca amadora, esportes náuticos e turismo nos municípios de Bertioga, Santos e Guarujá.
Atualmente a Sabesp possui duas obras de transposição de bacias em andamento. Ambas estão com cronogramas atrasados, mas segundo os autores do artigo, serão inauguradas no primeiro trimestre de 2018. São elas: Sistema Produtor São Lourenço, na Bacia do Rio Ribeira de Iguape (até 6,4 mil litros por segundo); interligação reservatório Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com reservatório Atibainha do Sistema Cantareira (5,3 mil l/s). Somando estes novos sistemas com os atuais, a SABESP terá capacidade de produzir 80 mil l/s para suprir, com folga, a RMSP.
Para se ter uma ideia, esta vazão equivalente a 330 litros diários para cada um dos 21 milhões de habitantes da Grande São Paulo, cujo consumo médio atual é de 150 litros dia. Isto porque, entre captado e consumido é preciso considerar perdas na distribuição da água e fornecimento para outros clientes da empresa, como indústrias e grandes estabelecimentos. Adotando-se os índices atuais de perdas (30%), é possível estimar um desperdício de 24 mil l/s, volume semelhante ao total produzido em 2016 por todos os sistemas regionais da Sabesp que abastecem mais de 300 municípios paulistas.
Considerando o exposto acima, consideramos fundamental questionar se não seria mais viável reduzir as perdas, ampliar incentivo para redução de consumo, promover reúso para fins não potáveis, ao invés de buscar água cada vez mais longe e com altos custos sociais, econômicos e ambientais para todo o Estado?
A RMSP é o principal mercado consumidor da SABESP, respondendo por 69% de sua receita, o que ajuda a entender a priorização de investimentos. A defesa incondicional desta estratégia por parte do governo do estado, no entanto, é preocupante e evidencia a conflituosa configuração da Sabesp: ora pública, ora privada, é uma empresa de capital misto, da qual o Estado de São Paulo é o maior acionista e, portanto, principal beneficiário de seus lucros.
Outro ponto que chama atenção é a enorme desigualdade na qualidade dos serviços prestados pela Sabesp em diferentes regiões. No caso de Bertioga, apenas 53% do município é servido por rede de esgoto e a água tratada não chega a todas as residências. No período da alta temporada a região central da cidade sofre com falta d'água por até 7 dias seguidos, como ocorreu no início deste ano.
O Movimento Salve o rio Itapanhaú é contra a transposição do rio. Não por falta de solidariedade. Mas por acreditar que uma nova cultura de cuidado com a água é possível e que as decisões sobre quem e como usar a água devem ser feitas com ampla participação e controle social.
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