Descrição de chapéu O que a Folha Pensa

Limites ao poder

Que o referendo equatoriano não seja só mais um casuísmo da disputa política

O presidente do Equador, Lenín Moreno, que convocou o referendo aprovado pela população
O presidente do Equador, Lenín Moreno, que convocou o referendo aprovado pela população - Dolores Ochoa/Associated Press

Foi depois de quatro mandatos consecutivos do democrata Franklin Delano Roosevelt que o Partido Republicano trabalhou para incluir na Constituição americana, em 1951, a regra que limita a reeleição do presidente a uma única vez. As motivações podem não ter sido as mais nobres, mas o princípio se mostrou correto.

Trata-se de favorecer a alternância e evitar o acúmulo excessivo de poder. O mandatário, afinal, já leva considerável vantagem, em visibilidade e controle da máquina pública, sobre seus concorrentes.

Sempre será grande a tentação de usar prestígio, verbas e nomeações para atrair aliados e perverter, em benefício próprio, os freios e contrapesos da democracia.

Por isso, a maioria dos países presidencialistas adota algum tipo de restrição à possibilidade de um mesmo político perpetuar-se no governo. Em boa hora, o Equador acaba de voltar a essa lista.

Em votação realizada no domingo (4) os equatorianos referendaram proposta, de iniciativa do presidente Lenín Moreno, que só permite a uma pessoa ser eleita duas vezes para a chefia do Executivo.

A norma é similar à dos Estados Unidos e mais rígida que as adotadas pela maioria dos sul-americanos —entre eles o Brasil, que veda mais de duas eleições consecutivas, mas não estabelece teto para o número de mandatos.

No cargo há menos de um ano, Moreno não está preocupado em domar o próprio apetite político, como a alguém poderia parecer. O alvo é seu antecessor, padrinho político e hoje desafeto, Rafael Correa, que governou o país por uma década e pretendia candidatar-se novamente em 2021.

No que teve de personalista e autoritária, a Presidência de Correa seguiu o modelo venezuelano de Hugo Chávez, copiando inclusive, ao final de 2015, o instituto da reeleição ilimitada, agora revogado.

A receita chavista, tirando partido da valorização de recursos naturais e seu efeito sobre a popularidade dos governantes, também inspirou degradação institucional na Bolívia, onde Evo Morales, no terceiro mandato, quer um quarto.

As tentações caudilhescas foram contidas no Brasil e na Argentina, ainda que se observe o personalismo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Cristina Kirchner nas ambições de volta ao comando.

O aperfeiçoamento da democracia se dá por normas e costumes. Devem coexistir a vontade popular, os limites ao exercício do poder e a autocontenção das lideranças. Que o referendo equatoriano não seja, pois, apenas mais um casuísmo da disputa política.

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