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Maurício Brusadin: Ações conjuntas para vencer desafios

Municípios necessitam de políticas bem estruturadas para resolverem a equação da gestão dos resíduos sólidos

Maurício Brusadin

Uma das prioridades da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo é encontrar caminhos para que os municípios paulistas se adequem às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, na busca por saídas eficientes e economicamente viáveis para os problemas que a gestão do lixo impõe.

A execução de uma política pública de gestão dos resíduos sólidos envolve o governo federal, os Estados e os municípios, que precisam dividir a conta. Faltam recursos e capacitação técnica para que as prefeituras cumpram sua parte. Neste contexto, Estados e União precisam estender a mão para ajudá-las.

Diante das incertezas e da falta de recursos federais, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente tem buscado abrir frentes de investimentos nacionais e internacionais com intuito de viabilizar o processo de capacitação e desenvolvimento dos municípios, sobretudo aqueles com baixa arrecadação e com menos de 50 mil habitantes.

 Catadores  no lixão municipal da cidade de Peruíbe, litoral norte de São Paulo
Catadores no lixão municipal da cidade de Peruíbe, litoral norte de São Paulo - Avener Prado/Folhapress

Cogita-se inclusive estender o prazo para que as cidades atendam às exigências do plano nacional.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), a gestão individual -ou seja, cada cidade cuidando de seu rejeito- só é viável para localidades com mais de 300 mil habitantes, o que representa aproximadamente 5% das cidades brasileiras.

Outro ponto é o aspecto social dos lixões e das cooperativas de catadores, que garantem o sustento de famílias em situação de miséria.

Ao trazermos investimentos nacionais e internacionais para a aquisição de novas tecnologias e a implantação de modelos modernos de gestão de resíduos, disponibilizamos também a capacitação de pessoas para que exerçam outras funções dentro da cadeia do lixo, com melhores salários, condições de trabalho e evidentes avanços nas suas perspectivas de vida.

Não se trata de acabar com a atividade de catadores, mas sim de elevá-la a um novo patamar.

Lançamos recentemente o Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo, com a proposta de que se torne uma solução estruturante para que as cidades paulistas encontrem formas viáveis de enfrentar o problema do lixo urbano atuando em conjunto com seus vizinhos.

O programa se sustenta em três pilares: reunir cidades de uma mesma região em torno da necessidade de solucionar o problema do lixo, realizar estudos de viabilidade jurídica, técnica e financeira, e auxiliar na busca por investimentos para execução dos projetos.

Ao reunir cidades em consórcios, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas poderemos reduzir os custos de operação, otimizar e implantar tecnologias e aumentar a capacidade de atrair investimentos privados para cada região.

Municípios não precisam de mais prazo. Necessitam de políticas públicas bem estruturadas, claras e exequíveis para resolverem a complexa equação da gestão dos resíduos sólidos. Assim, poderão atuar em conjunto com seus vizinhos: União, Estados, legislativos de todas as esferas, Ministério Público, sociedade civil, academia e órgãos reguladores.

MAURÍCIO BRUSADIN, economista, mestre em engenharia urbana pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

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