Não haverá de ser, obviamente, uma prioridade do Legislativo, mas é interessante a proposta do senador Roberto Requião (MDB-PR) de acabar com as fórmulas de tratamento rebuscadas exigidas por certas autoridades públicas.
Se a ideia prosperar, será o fim dos "Vossas Excelências", "Vossas Magnificências", "meritíssimos" e outros heranças dos tempos da monarquia pouco compatíveis com o ideal republicano de igualdade entre os cidadãos.
O projeto de lei propriamente dito, porém, merece reparos. O texto, bem ao estilo do senador paranaense, tem ranço autoritário.
Pretende-se proibir a utilização, em correspondências oficiais endereçadas a autoridades, de quaisquer pronomes de tratamento que não "senhor" e suas flexões de gênero e número. É nas regras para as alusões orais, contudo, que se encontra o problema mais grave.
A proposta apresenta uma lista que divide os detentores de cargos públicos em duas categorias. À primeira, a dos postos mais elevados, reserva a fórmula "senhor"; ao restante, destina o "você" ou "tu" admitindo "senhor" apenas na hipótese de o servidor ao qual se dirige a palavra seja mais velho do que aquele que lhe fala.
Ora, se todos são iguais, por que um presidente de Câmara Municipal merece o "senhor", mas o vereador da mesma Casa legislativa só faz jus a "você"? Nesse ponto, o projeto acaba por estabelecer e reforçar distinções, o que contraria seu propósito original de aboli-las.
Ao cidadão que não detém cargo público o projeto dá um pouco mais de liberdade, facultando-lhe usar o "você" ou o "tu" quando estiver falando com qualquer autoridade. Faria mais sentido generalizar essa abordagem menos burocrática e menos truculenta.
Um caminho possível seria autorizar expressamente qualquer pessoa, tenha cargo público ou não, a se dirigir a autoridades, por escrito ou oralmente, com fórmulas coloquiais respeitosas como "senhor", "você" (contração de "Vossa Mercê") ou "tu" mas sem proibir os pronomes mais rebuscados.
Para garantir que servidores muito ciosos de si e de seus cargos não conspirem contra o tratamento mais igualitário, pode-se incluir no texto um dispositivo que impeça a exigência de linguajar cerimonioso por parte de detentor de cargo ou regimento interno. Vivemos, afinal, numa república.
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