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Corporativismo nota 10

Sistema de gratificações por desempenho mostra a aplicação aviltada de um princípio correto

Palácio do Planalto, em Brasília; no ano passado, União gastou R$ 42,3 bilhões com gratificações e incentivos a servidores na ativa dos três Poderes e do Ministério Público Federal
Palácio do Planalto, em Brasília; no ano passado, União gastou R$ 42,3 bilhões com gratificações e incentivos a servidores na ativa dos três Poderes e do Ministério Público Federal - Sergio Lima - 21.out.2014/Folhapress

Há um setor da sociedade para o qual o serviço público brasileiro constitui exemplo virtuoso de eficiência e produtividade —trata-se do próprio serviço público.

É o que se depreende, ao menos, da escalada das despesas do governo federal com gratificações por desempenho de seus funcionários. Como noticiou esta Folha, tais pagamentos atingiram R$ 42,3 bilhões em 2017, que se somaram ao montante não muito superior, de R$ 54,5 bilhões, pago em salários.

Esse gasto teve expansão de 6,5% acima da inflação no ano passado, em plena vigência do teto para os desembolsos da União. Podendo-se descartar a hipótese de um surto de hiperatividade nas repartições nacionais, o que se observa é tão somente a aplicação espúria de um princípio correto.

A partir de uma lei de 2008, ampliou-se na administração federal a concessão de bônus associados a metas para os resultados obtidos pelos servidores e pelos departamentos a que pertencem. A iniciativa, entretanto, continha vícios desde sua origem.

Vivia-se o auge da bonança orçamentária do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e o comando petista se empenhava em atender a demandas do funcionalismo —cujos sindicatos estão entre as bases mais influentes do partido.

Em vez de instrumento para premiar órgãos e funcionários mais diligentes, as gratificações logo passaram a ser encaradas como parte da remuneração fixa de todos.

Para tanto, bastam parâmetros pouco ambiciosos e generosidade nas avaliações, nas quais se adota a nota máxima como regra. A permissividade se tornou desfaçatez quando as vantagens acabaram estendidas aos aposentados.

Reconheça-se que fixar indicadores objetivos para o desempenho de funcionários é tarefa complexa —até no setor privado. Mesmo governos de países desenvolvidos reportam tentativas malsucedidas ou de resultados modestos.

No serviço público brasileiro, entretanto, ainda restam providências óbvias a serem tomadas na busca por eficiência. Destacam-se entre elas a profissionalização dos gestores, prejudicada pelo excesso de cargos sujeitos a indicações políticas, e a redução do alcance da estabilidade no emprego.

Faz-se necessário também ampliar a diferença entre os salários iniciais, hoje muito elevados, e os finais, de modo que estimule o profissional a produzir mais e melhor para progredir na carreira.

Há, enfim, uma cultura de corporativismo e defesa de privilégios a enfrentar, o que tem se mostrado um desafio inglório. O único impulso importante nessa direção, infelizmente, vem do esgotamento dos recursos orçamentários.

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