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Greve imoral

Na paralisação, juízes reivindicam benesse indefensável, em desconexão com a realidade

Estátua da Justiça, em frente ao STF; corte deve julgar ações sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes
Estátua da Justiça, em frente ao STF; corte deve julgar ações sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes - Alan Marques - 12.ago.2013/Folhapress

Chega a ser difícil acreditar que juízes federais tenham levado adiante a ideia de cruzar os braços nesta quinta-feira (15).

Não bastasse o absurdo de uma greve de magistrados, o motivo é vil. Protesta-se contra a mera perspectiva de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das regras para a concessão do auxílio-moradiaque se converteu, nos últimos anos, em farra.

Por força de liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF, a verba de R$ 4.378 mensais que era paga em alguns estados foi generalizada pelo país. Estima-se que a prebenda já tenha custado R$ 5 bilhões aos contribuintes.

Não falta quem entenda ser inconstitucional o movimento paredista da categoria, embora inexista vedação expressa. Os juízes constituem a representação máxima de um dos Poderes da República; no artigo 92 da Carta, estão listados entre os órgãos do Judiciário —o que, pelo raciocínio, os tornaria mais que servidores comuns.

Indiscutível, isso sim, é a profunda imoralidade da iniciativa e da causa abraçada.

O auxílio-moradia foi concebido como compensação a funcionários obrigados a mudar de cidade. O espírito corporativista, porém, desvirtuou o dispositivo para transformá-lo em reajuste salarial disfarçado —concedido também a quem possui imóvel na cidade onde trabalha, como mostraram reportagens desta Folha.

Pior: como se trata tecnicamente de indenização, nem sequer há Imposto de Renda sobre o montante.

Não resta dúvida de que profissionais qualificados e de tamanhas responsabilidades devam ser bem remunerados. Compreende-se também que se ressintam da perda de poder aquisitivo com o avanço da inflação não acompanhado de correção de vencimentos.

Entretanto poucos setores da sociedade se mantiveram tão protegidos quanto os juízes das tormentas econômicas recentes do país.

Em média, cada um custa R$ 47,7 mil mensais aos cofres públicos (dados de 2016), bem acima do teto de R$ 33,8 mil fixado para o funcionalismo. Gozam de estabilidade no emprego e têm direito a dois recessos anuais.

Num país que amarga desemprego de 12% e queda da renda per capita de 8,5% desde 2013, os queixumes dos magistrados soam, na melhor hipótese, risíveis —na pior, como sinal de alienação interesseira da realidade.

Fato é que o Judiciário consome parcela elevadíssima da receita gerada no país. Seu custo, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto, não tem paralelo entre as principais economias mundiais, segundo estudo de Luciano Da Ros, da UFRGS.

 

Decerto que os salários são elevados, mas a principal explicação para o gasto exorbitante está no número de servidores: são 205 para cada 100 mil habitantes, contra 67 na Alemanha e 150 na Argentina, por exemplo.

A despeito de tanta mão de obra, a exasperante lentidão de seus serviços é conhecida de todos os brasileiros. Nesse caso, diga-se, a culpa não deve ser atribuída aos juízes como um todo: na média, eles solucionam sete processos por dia, o que não é pouco.

Há, todavia, um fluxo descomunal de novos casos, resultante de peculiaridades da legislação brasileira que estimulam a litigância.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações em 2016, mas um número idêntico de demandas chegou à Justiça naquele ano, somando-se a um estoque de quase 80 milhões. Com isso, o índice de solução ficou em esquálidos 27%.

Boa parte do problema está nesse congestionamento, em especial nas cortes superiores. Resolvê-lo exige mudanças que tornem mais efetivas as decisões das instâncias iniciais, retirando os incentivos hoje oferecidos à parte interessada no prolongamento dos processos.

Como estes podem se arrastar por décadas, torna-se boa estratégia —para aqueles que têm capacidade de pagar advogados de primeira linha— aproveitar a miríade de oportunidades recursais e apostar na prescrição.

O Judiciário, reconheça-se, tem feito esforços importantes para enfrentar suas mazelas. Entre eles se destaca a própria criação do CNJ, responsável pela coleta de boa parte das cifras aqui citadas, num avanço de transparência que favorece os diagnósticos e as diferentes propostas de ação.

Em seus quadros há profissionais de inegáveis competência e retidão. O Poder ganhou justo reconhecimento da opinião pública por sua atuação na Lava Jato e em outros episódios que romperam tradições de impunidade no país.

Esse é o rumo a ser seguido, não o da avareza corporativa em busca de penduricalhos indefensáveis.

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