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Inseguros e quebrados

Enfrentamento da violência no país não terá vida longa sem a recuperação das finanças públicas

Veículos estacionados no 9° Batalhão da Polícia Militar, no Rio
Veículos estacionados no 9° Batalhão da Polícia Militar, no Rio - Danilo Verpa/Folhapress

O rigor analítico recomenda cautela ao associar o aumento dos índices de criminalidade no Rio de Janeiro e a redução nos gastos em segurança pública no estado, descrita em reportagem desta Folha

A queda foi de expressivos 9,4% (descontada a inflação) de 2015 a 2017, quando a despesa no setor atingiu R$ 8,6 bilhões. No mesmo período, a taxa de homicídios dolosos elevou-se de 25,4 para 31,7 por 100 mil habitantes.

Tal correspondência parece eloquente e merece investigação mais aprofundada. Deve-se considerar, porém, que já havia ocorrido alta anterior da taxa, entre 2012 e 2014, quando os desembolsos estavam em expansão; ou que também houve cortes de verbas em São Paulo nos últimos dois anos (de 6,6%), sem aumento de mortes violentas.

Note-se, ainda, que a situação do Rio, embora trágica, está longe de ser a mais grave do país. Os homicídios dolosos passaram de 40/100 mil em Pernambuco, Bahia, Pará e Acre; e de 50/100 mil em Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte, em dados de 2016.

A derrocada fluminense não se limita à ruína orçamentária. A corrupção em suas forças policiais é notória há décadas; mais recentemente, a elite governante reunida em torno do MDB local foi devastada por escândalos.

Nesse quadro, iniciativas meritórias como a das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que obtiveram progressos iniciais na redução da criminalidade, acabaram enfraquecidas ou negligenciadas.

Pode-se afirmar, de todo modo, que o enfrentamento da violência no Rio —e no resto do país— não terá vida longa sem a recuperação das finanças públicas.

A segurança pública tem sido um dos setores mais atingidos, de imediato, pela deterioração das contas estaduais. Despesas com aposentadorias têm avançado em todo o país; as áreas de educação e saúde gozam de proteção legal.

Como as receitas são finitas, sacrificam-se as verbas para o policiamento, além de obras de infraestrutura e outros investimentos.

Será ilusão, ademais, imaginar que o governo federal —também às voltas com severas restrições financeiras— vá reunir condições de amparar de forma consistente as unidades federativas.

À União compete fiscalizar fronteiras, reforçar a Força Nacional de Segurança Pública, articular ações e trocas de dados entre as polícias, buscar melhoras legislativas que diminuam a superlotação dos presídios. Não é pouco.

Já os estados, a começar pelo Rio sob intervenção, não podem mais adiar os ajustes orçamentários. 

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