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Tentação eleitoral

Governo deve evitar o erro de buscar estímulo efêmero ao consumo

Déficit das contas federais encerrou 2017 bem menor do que se antecipava
Déficit das contas federais encerrou 2017 bem menor do que se antecipava - Fernando Frazão - 24.jul.2012/Folhapress

Pela primeira vez desde a terrível recessão de 2014-16, há boas notícias para o Orçamento do governo.

Os resultados recém-divulgados do Tesouro Nacional em janeiro mostram expressiva melhora em relação aos de um ano antes. É verdade que houve ajuda de recursos atípicos, decorrentes de programa de parcelamento de dívidas com o fisco; de todo modo, a arrecadação está em clara recuperação desde o final do ano passado. 

Devido à alta da receita e à entrada em vigor do teto constitucional para as despesas, o déficit das contas federais encerrou 2017 bem menor do que se antecipava. Foram R$ 118,4 bilhões (sem contar encargos com a dívida), para uma meta de R$ 159 bilhões.

Não por acaso, a maior parte dos analistas calcula que a mesma meta possa ser cumprida neste 2018 com folga —de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, de acordo com as projeções mais consensuais.

Embora se trate de alívio bem-vindo, a situação impõe um dilema perigoso em ano eleitoral.

Está posta a chance concreta de buscar resultados mais ambiciosos para as contas do Tesouro; a outra opção é aproveitar as margens legais e promover uma considerável expansão dos gastos.

A segunda possibilidade está contemplada no Orçamento deste ano —que autoriza desembolsos de R$ 1,37 trilhão, em alta de 3% acima da inflação. Essa elevação só é possível porque em 2017 os dispêndios ficaram abaixo do teto.

Dadas as carências em tantos setores da política pública, é compreensível que se deseje aproveitar a oportunidade para o incremento de verbas. Não se viola, afinal, o programa de ajuste das finanças federais, de natureza gradualista.

Entretanto há o fato inescapável de que todo aumento de despesa implica, de imediato, aumento da já exorbitante dívida pública. A arrecadação tributária, embora avance, está longe do suficiente para bancar os pagamentos de pessoal, custeio e investimentos.

Tudo considerado, importará a qualidade das escolhas do governo Michel Temer (MDB).

Uma coisa será retomar, por exemplo, investimentos urgentes em infraestrutura; outra, indefensável, é ceder à tentação de usar o gasto estatal para um estímulo efêmero ao consumo e à atividade econômica —marca, aliás, das duas últimas eleições presidenciais.

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