Pela primeira vez desde a terrível recessão de 2014-16, há boas notícias para o Orçamento do governo.
Os resultados recém-divulgados do Tesouro Nacional em janeiro mostram expressiva melhora em relação aos de um ano antes. É verdade que houve ajuda de recursos atípicos, decorrentes de programa de parcelamento de dívidas com o fisco; de todo modo, a arrecadação está em clara recuperação desde o final do ano passado.
Devido à alta da receita e à entrada em vigor do teto constitucional para as despesas, o déficit das contas federais encerrou 2017 bem menor do que se antecipava. Foram R$ 118,4 bilhões (sem contar encargos com a dívida), para uma meta de R$ 159 bilhões.
Não por acaso, a maior parte dos analistas calcula que a mesma meta possa ser cumprida neste 2018 com folga —de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, de acordo com as projeções mais consensuais.
Embora se trate de alívio bem-vindo, a situação impõe um dilema perigoso em ano eleitoral.
Está posta a chance concreta de buscar resultados mais ambiciosos para as contas do Tesouro; a outra opção é aproveitar as margens legais e promover uma considerável expansão dos gastos.
A segunda possibilidade está contemplada no Orçamento deste ano —que autoriza desembolsos de R$ 1,37 trilhão, em alta de 3% acima da inflação. Essa elevação só é possível porque em 2017 os dispêndios ficaram abaixo do teto.
Dadas as carências em tantos setores da política pública, é compreensível que se deseje aproveitar a oportunidade para o incremento de verbas. Não se viola, afinal, o programa de ajuste das finanças federais, de natureza gradualista.
Entretanto há o fato inescapável de que todo aumento de despesa implica, de imediato, aumento da já exorbitante dívida pública. A arrecadação tributária, embora avance, está longe do suficiente para bancar os pagamentos de pessoal, custeio e investimentos.
Tudo considerado, importará a qualidade das escolhas do governo Michel Temer (MDB).
Uma coisa será retomar, por exemplo, investimentos urgentes em infraestrutura; outra, indefensável, é ceder à tentação de usar o gasto estatal para um estímulo efêmero ao consumo e à atividade econômica —marca, aliás, das duas últimas eleições presidenciais.
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