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Cristiane Brasil: Lobby pela democracia

É preciso dar transparência às atividades de representação de interesses e regular a forma como elas são remuneradas

Lobby é a representação de interesses junto a agentes públicos com o intento de influenciar suas decisões, um complemento ao voto para que cidadãos possam influir em escolhas públicas, aperfeiçoando a democracia. Do amálgama de interesses privados representados pelo voto e pelo lobby, resulta o interesse coletivo.

A forma como esse processo acontece tem consequências para as políticas resultantes e, portanto, deve ser objeto de análise e regulamentação.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora do projeto que prevê a regulamentação do lobby
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora do projeto que prevê a regulamentação do lobby - Gilmar Felix - 30.ago.17/Folhapress


Apesar dessa ilustração positiva do que deveria ser o lobby —um instrumento complementar ao sistema de escolhas garantido pela Constituição através do direito de o cidadão peticionar a agentes públicos—, quando ouvimos a palavra "lobista" somos normalmente remetidos a uma conotação pejorativa.

A ausência de regulamentação do lobby o torna obscuro. Hoje, quando nos damos conta, através das noticias dos jornais sobre a Operação Lava Jato ou Operação Zelotes, de como essa representação de interesses se dá, descobrimos tenebrosas transações envolvendo o recebimento de vantagens indevidas em troca de privilégios cedidos a interesses privados, uma prática criminosa prevista na legislação como tráfico de influência.

O direito de peticionar por meio de terceiros não dá a ninguém direito de corromper agentes públicos. É preciso separar o joio do trigo.

Importantes democracias ocidentais, como Estados Unidos, Austrália e países da União Europeia, deram-se conta desse imperativo. Por lá, foram estabelecidos limites ao que se pode fazer na defesa de interesses privados. A França ainda não o fez por ser refém do contrato social de Rousseau (1712-1778), que propõe uma dicotomia entre interesse público e privado, visão distorcida que promove a ditadura da burocracia.

Como burocratas iluminados saberiam distinguir sozinhos o que é interesse público? Como eles poderiam acertar sem que ouvissem os entes regulados?

Regulamentar o lobby é importante para aprimorar o sistema de escolhas públicas, mas também para garantir direito de propriedade e assegurar o crescimento econômico. Sem regras claras, por que dedicar-se a uma atividade se o fruto do seu trabalho pode ser perdido ao ser considerado irregular?

Normatizar o lobby é dar dignidade a uma categoria, permitir que eles saibam —e que todos nós saibamos— como devem trabalhar.

É preciso dar transparência às atividades de representação de interesses e regular a forma como elas são remuneradas. Acreditar que exista a simples dicotomia entre interesse público e privado não é posição democrática. O interesse público é uma construção que deve ser erguida por instrumentos transparentes.

O sistema eleitoral brasileiro, o princípio democrático que estabelece o valor de "uma pessoa, um voto", é o melhor e mais justo que pudemos construir na busca de igualdade, mas é incompleto.

É preciso, portanto, regulamentar a representação de interesses, garantindo transparência às escolhas públicas e assegurando que agentes privados não prevaleçam sobre os interesses da sociedade, mas possam contribuir com informações para a tomada de decisão.

Cristiane Brasil

Deputada federal pelo PTB-RJ, é relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que prevê a regulamentação do lobby no Brasil

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