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Hebe Mattos: Sobre o crime comum de Lula

As fragilidades das acusações me parecem suficientes para fundamentar a convicção da perseguição política; infelizmente, é um fato

Escoltado por agentes, Lula chega ao prédio da Polícia Federal em Curitiba
Escoltado por agentes, Lula chega ao prédio da Polícia Federal em Curitiba - Zanone Fraissat - 7.abr.18/Folhapress

Foi manchete nesta Folha: Lula é o primeiro presidente da República brasileiro condenado por crime comum. As fragilidades das acusações ao ex-presidente me parecem suficientes para fundamentar a convicção da perseguição política em qualquer observador imparcial. Mas, infelizmente, é um fato.

Esse fato revela o sentido mais profundo do golpe iniciado em 2016, processo sem direção política específica, resultado de um inusitado consenso elitista e antidemocrático envolvendo os principais formadores de opinião do Brasil.

Boa parte das convicções da Lava Jato, exemplificada sobretudo no famoso Powerpoint apresentado por alguns procuradores, está baseada em uma interpretação da história brasileira recente. Essa interpretação guarda inquietante analogia com um episódio da história dos Estados Unidos: o processo de desqualificação política da chamada reconstrução radical, após a guerra de secessão que aboliu a escravidão naquele país, um dos meus temas recentes de pesquisa.

Para os que não conhecem a história, eu conto. Nos EUA, no antigo sul escravista derrotado, o período conhecido como "Reconstrução Radical" (1865-1877) foi pioneiro em reconhecer direitos civis e políticos aos ex-cativos tornados livres com a vitória da União.

Muitos tiveram acesso à educação, participaram politicamente em seus locais de moradia, votando e sendo eleitos, junto aos políticos republicanos abolicionistas oriundos do norte do país. As conquistas sociais realizadas nesse curto espaço de tempo preenchem as melhores páginas da história social e política sobre o pós-emancipação estadunidense.

No entanto, o movimento foi, ao longo dos anos seguintes, totalmente desmoralizado, com base em denúncias seletivas de corrupção, a partir das quais se afirmava que toda a ação política dos negros sulistas e o idealismo republicano eram uma simples fachada para a ação criminosa de um grupo de aventureiros corruptos que enganavam libertos desinformados.

Tal interpretação foi celebrizada em um dos filmes pioneiros da indústria do cinema americano, "O Nascimento de Uma Nação" (Griffith, 1915), no qual os cavaleiros da Ku Klux Klan são os mocinhos da história. A estreia recente e polêmica de "O Mecanismo", de José Padilha, na Netflix, com a mesma chave maniqueísta, me levou, mais uma vez, a me impressionar com os paralelos entre os dois processos.

A Constituição de 1988 foi o primeiro texto constitucional brasileiro a reconhecer o direito de voto universal e a pluralidade racial e cultural da sociedade brasileira.

O espetáculo de humilhação pública da prisão do ex-presidente operário por "crime comum" pouco afetaria a percepção da corrupção no país, que só faz aumentar, mas tinha potencial para destruir a autoestima e a autoconfiança política de milhões de brasileiros.

A capacidade política de Lula de controlar a narrativa de sua própria prisão a frustrou. O ataque aos ideais democráticos da Constituição de 1988, iniciado com o golpe parlamentar de 2016, sofreu ali um revés. Como sugeriu seu inspirado discurso, por mais longo que seja, o inverno não pode impedir a primavera.

Hebe Mattos

Professora titular da Universidade Federal de Juiz de Fora e de história do Brasil da Universidade Federal Fluminense; coordenadora do Laboratório de História Oral e Imagem, da UFF

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