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Semeando a discórdia

Projeto sobre agrotóxicos se encontra cercado de polêmicas dentro e fora da arena parlamentar

Discussão em comissão especial da Câmara de relatório que altera legislação sobre uso de agrotóxicos
Discussão em comissão especial da Câmara de relatório que altera legislação sobre uso de agrotóxicos - Pedro Ladeira/Folhapres

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) proposta de mudança na legislação que rege o controle de agrotóxicos no Brasil. Foram 18 votos favoráveis e 9 contrários.

Ainda pendente de votação pelos plenários das duas Casas do Congresso, o projeto de lei se encontra cercado de polêmicas dentro e fora da arena parlamentar.

O aspecto mais controverso do texto diz respeito à mudança de critérios para a avaliação e chancela de pesticidas no país.

Na prática, o diploma, aprovado em 2002 no Senado e revisado na Câmara, subtrai poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesse processo, conferindo protagonismo à pasta da Agricultura.

Responsável pela fiscalização do uso de agrotóxicos, a Anvisa aponta que assim ficará enfraquecido o sistema regulatório.

Por seu turno, os defensores da alteração consideram —com alguma dose de razão— que o atual regulamento prevê prazos muito longos para a tomada de decisões, o que retarda a modernização do setor agrícola num mercado competitivo, que demanda alimentos em larga escala.

O assunto é complexo e envolve interesses variados, como o incremento da produtividade no campo, a comercialização de novos defensivos e o bem-estar da população e dos trabalhadores rurais.

Agrotóxicos não são de uma maneira geral produtos inócuos, neutros para a saúde humana. Alguns podem ser especialmente agressivos e precisam ser utilizados com precauções  —nem sempre observadas, como demonstram relatórios da Anvisa que têm apontado, nos últimos anos, excesso de resíduos em alimentos.

Entretanto é fantasioso imaginar, como parecem fazer setores da militância ambientalista, que a produção de alimentos para atender grandes contingentes tenha condições de prescindir do uso de pesticidas. O alarmismo dos opositores não contribui para o debate.

Não há dúvida de que, no longo prazo, tecnologias podem ser desenvolvidas com vistas a diminuir riscos sem perda de eficiência —caminho a ser estimulado.

Quanto ao projeto, a busca de um ponto de equilíbrio se mostra desejável, embora não se possa transigir com medidas que venham a desproteger a saúde pública. 

Argumentos e estudos técnicos de ambos os lados devem ser considerados antes da votação do texto pelo Congresso, o que possivelmente ficará para o ano que vem.

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