Usuários e traficantes

Guerra às drogas ganha no Brasil camada de ineficiência por privilegiar prisão de jovens com pequenas quantias

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Após analisar 202 mil registros policiais ligados a drogas no estado de São Paulo entre 2015 e 2017, o Instituto Sou da Paz deu números a uma realidade já bem conhecida: as apreensões de substâncias proibidas, em particular de maconha, traduzem uma linha dura com pequenos portadores que proporciona escasso impacto social.

Há uma tendência a enquadrá-los como traficantes, acarretando condenações a penas de prisão em regime fechado que só fornecem matéria-prima para as fábricas de soldados de organizações criminosas em que se transformaram as penitenciárias brasileiras.

dois policiais carregam saco branco com itens apreendidos
Polícia faz operação contra tráfico de drogas na Cracolândia, em São Paulo - Zanone Fraissat/Folhapress

O levantamento revelou, conforme noticiado por esta Folha, que metade das ocorrências diz respeito a indivíduos flagrados com até 40 gramas da erva. Essa vem a ser a quantidade máxima para classificar a pessoa como usuária no Uruguai, país na vanguarda das legislações mais permissivas.

Em Portugal, outra nação que vem colhendo bons resultados com leis mais brandas, o limite está em 25 g. Na Colômbia, em 20 g.

No Brasil, a Lei de Drogas, de 2006, embora sem descriminalizar o mero uso delas, avançou ao excluir a prisão das sanções possíveis para o caso. Não fixou, contudo, um limiar quantitativo para distinguir o consumidor do traficante, abrindo margem excessiva de arbítrio para delegados e juízes.

As penas para o crime de tráfico começam em cinco anos de reclusão. Com a aplicação desse enquadramento a um número crescente de pequenos portadores, cai nas estatísticas a proporção dos identificados como usuários --hoje em 20% na capital paulista, por exemplo. E assim se enchem as prisões.

Na outra ponta, mostra-se pouco eficaz o combate aos grandes traficantes. A chamada guerra às drogas, que vem sendo abandonada em vários países por cara e fracassada, ganha aqui uma camada adicional de ineficiência ao privilegiar o encarceramento de jovens portadores de pequenas quantidades.

Se a questão não se resolve pela via da repressão pura, mais produtiva tem se provado a abordagem de saúde pública e de legalização gradual. Os recursos consumidos hoje pelo proibicionismo sem resultados seriam mais bem aplicados em campanhas educativas e de redução de danos.

A transição não será fácil nem simples, tendo em vista a inclinação contrária de parte considerável da população. Por tal razão, esta Folha defende que o processo de liberalização ocorra de maneira paulatina, começando pela maconha, e seja necessariamente submetido a consulta popular.

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