Tem razão o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, quando afirma que a reforma administrativa do Estado é tão necessária quanto a da Previdência para controlar as despesas federais.
Na ausência de ambas, a União em breve se converterá em mera administradora de folhas de salários e aposentadorias, sem capacidade de investir. Gastos obrigatórios, encabeçados por aqueles com pessoal e benefícios, já absorvem cerca de 80% do Orçamento (excluídos os encargos da dívida).
Nos governos estaduais e municipais, o quadro muitas vezes se mostra ainda pior, como evidenciam os exemplos de salários atrasados e colapso dos serviços.
Se propostas genéricas de redução dos dispêndios públicos encontram apoio mais geral na sociedade, o cenário se altera quando se detalham as medidas necessárias.
Não surpreende que assim aconteça. Entre os grupos de interesse mais poderosos e vocais estão justamente as corporações do funcionalismo, cuja influência se faz notar em administrações de diferentes partidos e ideologias.
Desde a gestão petista, pródiga em contratações e reajustes salariais para agradar a sua base sindical, até o fraco governo Michel Temer (MDB), que majorou vencimentos de forma irresponsável na tentativa de comprar sua sustentação política, o fato é que os custos da alta burocracia nacional vão se tornando inviáveis.
A estabilidade no emprego, ampla em demasia, constitui obstáculo às tentativas de impor critérios de eficiência à gestão. A garantia se justifica apenas em casos de categorias típicas de Estado, como proteção contra ingerências espúrias.
Os elevados salários iniciais destoam dos adotados na iniciativa privada. Com regras de progressão desvinculadas do mérito e de avaliação de qualidade na entrega de serviços para a população, a máquina governamental fica cada vez menos administrável.
Vai na direção correta, portanto, o plano oficial para rever essa estrutura. As mudanças sugeridas, que ficarão para o próximo governo, incluem reduzir o número de carreiras —são mais de 300— e facilitar a cessão de servidores entre os órgãos, além de maior alinhamento com o que se paga no mercado.
Cerca de 40% da renda nacional transita pelo setor público, que precisa entregar o seu quinhão em termos de produtividade. Não se trata de um conceito abstrato ou financista, como querem os interessados em manter o statu quo; o que está em jogo é viabilizar o avanço em áreas vitais como saúde, educação e segurança.
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