Com a multa bilionária aplicada ao Google na semana passada, as autoridades europeias demonstraram mais uma vez sua disposição para impor limites à expansão dos gigantes de tecnologia americanos.
Na quarta (19), a Comissão Europeia anunciou multa recorde de € 4,3 bilhões (equivalente a R$ 19 bilhões) para o Google, acusado de abusar da posição dominante detida por seu sistema operacional no mercado de telefones celulares.
O valor é quase o dobro da penalidade aplicada à companhia há um ano, quando ela teve que pagar € 2,4 bilhões (R$ 11 bilhões) por causa de práticas anticompetitivas do seu site de comparação de preços.
O sistema operacional da gigante americana, o Android, roda em 85% dos celulares vendidos no mundo hoje em dia. O Google não cobra pelo seu uso, mas impõe a fabricantes dos aparelhos e operadores de telefonia várias condições.
Para ter o sistema, eles são obrigados a instalar nos celulares outros aplicativos desenvolvidos pelo Google, dando aos programas oferecidos pela companhia uma vantagem que seus concorrentes não têm.
O Android é um dos pilares do bem-sucedido modelo de negócios do Google, porque permitiu manter o interesse pelos lucrativos serviços oferecidos na internet depois que os consumidores deixaram de lado seus computadores para passar mais tempo de olho na tela dos seus aparelhos celulares.
A empresa anunciou que vai recorrer contra a decisão da Comissão Europeia. O valor da multa representa uma fração do que ela tem em caixa, mas será preciso rever os termos dos seus contratos para evitar outras sanções.
O Google argumenta que nada impede os usuários dos telefones de trocar seus aplicativos pelos dos rivais, e que a distribuição gratuita do Android também proporciona benefícios para fabricantes, operadores e consumidores.
Indústrias como a coreana Samsung podem oferecer aparelhos celulares sofisticados a preços competitivos graças ao sistema, e por isso têm fatias relevantes de um mercado que antes era dominado por outro gigante americano, a Apple.
A agressividade dos europeus contrasta com a leniência dispensada pelos Estados Unidos, que arquivaram investigações semelhantes por não ver prejuízo para consumidores e concorrentes do Google.
Observa-se o mesmo no Brasil, onde a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou recentemente o arquivamento de duas queixas contra o Google.
A velocidade das transformações na economia digital é desafiadora para as autoridades. Mas o pior dos mundos seria aquele em que a tolerância com os monopólios deixasse empresas como o Google à vontade para barrar o surgimento de competidores mais inovadores.
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