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Pilhagem do erário

Sem preocupação com as contas, Câmara e Senado atendem a lobbies com projetos perdulários

Congresso Nacional, em Brasília
Congresso Nacional, em Brasília - Pedro Ladeira - 4.nov.13/Folhapress

Enquanto o governo Michel Temer (MDB) chega aos estertores, deputados e senadores atacam os despojos do Orçamento.

Desprovidos de senso de responsabilidade e contando com omissão ou ajuda do Executivo, os parlamentares põem em risco a tênue recuperação da economia para prestar vassalagem a grupos de interesse e abastecer suas sinecuras.

Nos últimos dias, em meio à Copa do Mundo e às vésperas das campanhas, avançou todo tipo de projeto destinado a reduzir receitas e elevar despesas —sem que as Excelências se dignem a esclarecer como as contas deste e dos próximos anos serão fechadas.

Não se pense que grandes prioridades nacionais movem as votações. Na terça-feira (10), por exemplo, o Senado aprovou texto que restabelece benefícios fiscais para o setor de refrigerantes, ao custo de R$ 1,8 bilhão por ano.

Espantoso é que os tais benefícios foram eliminados, por decreto presidencial, para compensar parte das concessões perdulárias negociadas durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

Foi também sob o impacto do movimento paredista que a Câmara aprovou um marco regulatório para o transporte rodoviário, nome pomposo para subsídios tributários de R$ 9 bilhões anuais.

A desfaçatez dos deputados atinge o ápice, porém, na manobra contra a regra que impede a nomeação de políticos e seus parentes para cargos nos conselhos de administração de empresas estatais.  

Há desatinos mais caros em tramitação, infelizmente. No caso mais absurdo, uma comissão mista do Congresso aprovou proposta que determina repasses anuais de R$ 39 bilhões da União aos estados, como contrapartida de uma desoneração de exportações promovida há mais de duas décadas.

Convém dar perspectiva às cifras. Estima-se que o Tesouro Nacional vá dispor, neste 2018, de uma receita de R$ 1,2 trilhão. Os gastos já previstos, entretanto, superam esse montante em R$ 159 bilhões —sem contar os encargos de uma divida pública em alta galopante.

Todo aumento de despesa ou perda de arrecadação, portanto, resulta em endividamento adicional ou corte de outras dotações orçamentárias. O ajuste fica ainda mais difícil se for mantida a programação de reajustes salariais a servidores. 

A pilhagem do erário em curso, por sinal, não tem merecido mais que um silêncio covarde, oportunista ou cúmplice da maioria dos ditos presidenciáveis, candidatos a gerir a ruína nos próximos anos.

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