A regulação de serviços privados de saúde constitui tarefa complexa em qualquer lugar do mundo. O exemplo clássico é o dos Estados Unidos, onde o sistema baseado em planos e seguros leva a alta de custos e perda de eficiência.

Os americanos gastam cerca de 18% de seu Produto Interno Bruto (PIB) no setor, montante quase igualmente dividido entre setor público, de um lado, e famílias e empresas, de outro. Nenhum outro país chega perto dessa cifra, mas nem por isso os EUA ostentam os melhores resultados globais.

Uma das explicações é que o modelo incentiva a expansão de despesas, mesmo quando desnecessária. Até pelo medo de processos judiciais, médicos conveniados tendem a recomendar mais exames e consultas; os usuários não têm razão evidente para recusá-los.

No Brasil, embora a Constituição de 1988 estabeleça um sistema público e universal de saúde, a prática mostra outra realidade. Os dispêndios totais na área foram estimados em 9,1% do PIB, sendo 5,2% a cargo de entes privados.

Há, pois, um vasto mercado de planos, que atende 47 milhões de contratantes —e suscita queixas e demandas de todo tipo.

As mais notórias dizem respeito aos reajustes das mensalidades, que não raro parecem exagerados. Há poucos dias, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou índices de até 10% para os planos individuais neste 2018, enquanto a inflação esperada para o ano está próxima dos 4%.

Para os coletivos, cujos aumentos não são alvo do controle do órgão, os percentuais médios devem ficar entre 18% e 19%, conforme informações do jornal Valor Econômico.

A polêmica mais recente se dá em torno das novas regras para coparticipação —em que os pacientes poderão pagar por até 40% dos atendimentos— e franquia, ambas limitadas ao valor da mensalidade.

As duas modalidades permitem contratos, em princípio, mais baratos. Entretanto o consumidor pode ser levado a pagar mais quando precisar de fato dos serviços, ainda que alguns deles sejam mantidos isentos de cobrança.

Há que ter cuidado quanto ao que esperar da regulação do setor. O encarecimento decorrente do envelhecimento populacional, da introdução de novas tecnologias e das derrotas judiciais das operadoras, por exemplo, é um fato.

Se o monitoramento de preços não pode inviabilizar a atividade, os esforços devem se concentrar em garantir a competição, orientar usuários e reduzir custos. Um tema a ser debatido é o mecanismo de remuneração dos agentes, que hoje leva em conta o número de procedimentos realizados.

Nesse modelo, os hospitais ganham com os doentes que sofrem mais complicações, o que se torna um incentivo na direção errada.

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