Descrição de chapéu

Rio pródigo

Decisão da Alerj pode levar o estado a ser excluído do regime de recuperação fiscal

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, durante reunião no Palácio do Planalto; Alerj derrubou o veto dele a reajuste salarial
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, durante reunião no Palácio do Planalto; Alerj derrubou o veto dele a reajuste salarial - Pedro Ladeira - 1°.mar.18/Folhapress

Nem mesmo a escandalosa penúria dos serviços públicos mais essenciais no Rio de Janeiro é capaz, como se vê, de chamar as corporações estatais e a maior parte dos políticos locais à realidade.

Sob pressão de sindicatos, a Assembleia Legislativa do estado (Alerj) derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) a um reajuste salarial de 5%, aprovado em junho, em benefício de funcionários da Justiça, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública. O impacto estimado chega a R$ 80 milhões anuais. 

Como prova adicional do alheamento dos deputados, a providência foi tomada com o número mínimo de votos necessários —36 de um total de 70—, enquanto a base situacionista deixou a sessão para não votar contra os servidores.

Além de descabida num momento de gravíssima crise financeira, a decisão da Alerj pode levar o Rio a ser excluído do regime de recuperação fiscal, que proíbe a concessão de reajustes do gênero.

Com salários e pagamentos a fornecedores atrasados, o estado aderiu no ano passado ao programa instituído pela União, que suspendeu durante 36 meses a cobrança das parcelas da dívida em troca de uma série de contrapartidas para o reequilíbrio das contas. 

Entre elas estão aumentos de impostos e da contribuição previdenciária de servidores, cortes no Orçamento, contenção de gastos com pessoal e privatização da Cedae, empresa de saneamento. 

Desde o início, o Rio tem tido dificuldades para cumprir sua parte no acordo. A alta de 11% para 14% da contribuição previdenciária chegou a ser barrada pela Justiça, que viu confisco na medida —o Supremo Tribunal Federal, felizmente, reverteu a decisão. Por sua vez, a venda da Cedae enfrenta obstáculos jurídicos e sindicais. 

Segundo relatório do grupo de monitoramento do regime de recuperação fiscal, até maio deste ano o Rio conseguiu atingir 73,2% dos R$ 2,5 bilhões previstos com medidas de impacto continuado (como revisão de isenções fiscais) e 70% dos R$ 9,1 bilhões estimados em ações pontuais. 

Não há escapatória para o estado fora do ajuste das contas e da modernização administrativa. É preciso pôr um fim na facilidade com que servidores e políticos, em aliança, se apropriam de parcelas crescentes da receita para inflar salários, aposentadorias e benesses.

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