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Avanço indiano

Índia enfim bane lei colonial que criminalizava homossexualidade

Membros da comunidade e ativistas LGBT comemoram decisão da Suprema Corte da Índia que descriminaliza a homossexualidade
Membros da comunidade e ativistas LGBT comemoram decisão da Suprema Corte da Índia que descriminaliza a homossexualidade - AP

Em deliberação unânime, a Suprema Corte da Índia decidiu derrubar, na quinta-feira (6), uma lei do período colonial que criminalizava a homossexualidade no país. Em um século e meio de vigência, menos de 200 pessoas foram processadas com apoio na norma, imposta pelos britânicos em 1861 e questionada em tribunais desde 1994. 

O número pode ser considerado reduzido, em face do tempo transcorrido e da população indiana, que hoje chega a 1,3 bilhão de habitantes. Mas a Seção 377, como a legislação era conhecida, representava, em seu anacronismo histórico, um endosso oficial ao tratamento discriminatório baseado em orientação sexual.

Apesar das previsíveis críticas de políticos vinculados ao premiê Narendra Modi, de linha nacionalista e conservadora, a decisão foi acatada pelo governo, que já havia anunciado sua disposição de não promover contestações. 

A remoção da lei não terá, é claro, a faculdade de eliminar preconceitos arraigados, mas é uma sinalização de que perante o Estado indiano ninguém deverá receber tratamento desigual por suas orientações sexuais. 

Sociedade tradicionalista, a Índia, notadamente em seus centros urbanos, tem se mostrado mais permeável nos últimos anos ao acolhimento das reivindicações da comunidade LGBT, que vem ganhando representação em produções do universo da cultura e do entretenimento, como os filmes de Bollywood —a forte indústria cinematográfica do país.

O reconhecimento dos direitos de gays vem se ampliando em diversos países, em particular no Ocidente, onde já se contempla em muitos casos a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O panorama internacional, contudo, ainda mostra-se contraditório. 

Segundo levantamento da Ilga (uma associação internacional ligada à comunidade LGBT), relações homossexuais ainda são consideradas crime em cerca de 70 países —a maior parte localizada no continente africano e na Ásia.

As punições previstas nessas circunstâncias por esse grupo de nações variam da multa à prisão ­—em alguns casos, perpétua. Sete deles dão exemplo de barbárie institucionalizada e estipulam a pena de morte para homossexuais, casos da Nigéria, Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Sudão, Somália e Iraque.

Em sociedades democráticas há que se aceitar opiniões e crenças variadas, inclusive as que reprovam relações homossexuais. Inadmissível é promover a restrição de direitos a pessoas que se comportam ou pensam de maneira diversa.

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