A Constituição de 1988 chegou aos 30 anos nesta semana como uma verdadeira colcha de retalhos. Já foram aprovadas mais de cem emendas e estão no Congresso centenas de projetos que visam a alterar a Carta. Toda essa variedade de modificações, no entanto, não tornou o sistema jurídico mais organizado ou menos problemático.

A Constituição Cidadã inseriu o Brasil na modernidade democrática após o obscuro período da ditadura militar. Foram diversos avanços, com destaque para os sociais. Várias idiossincrasias institucionais justificam, porém, ajustes para preservar a ordem jurídica democrática.

A Constituinte específica é necessária porque são numerosas e muito significantes as reformas estruturais a serem feitas. O procedimento nos últimos anos foi o de remendar a Carta à exaustão. Com isso, temos contradições jurídicas e mais problemas para inundar o Judiciário. Além disso, superar os entraves que emperram o país depende de eliminar benefícios da classe política. Só uma Constituinte independente, com integrantes eleitos pelo voto direto unicamente para essa finalidade, pode atacar esses problemas.

Debater e modificar a estrutura política significa revisar a pertinência das emendas parlamentares (muitas vezes usadas como ponte para a corrupção), do atual número de deputados e senadores, do fundo partidário e do financiamento público das campanhas com dinheiro que falta à saúde, à educação e à segurança. Acabar com o modelo que favorece o uso indevido da máquina pública depende também de definir as condições ou a proibição para que parlamentares se tornem ministros ou secretários de Estado.

A nova Constituição deve incluir entre os princípios da administração pública, direta e indireta, a proibição da livre nomeação para a maioria dos cargos de confiança, fazendo com que essas vagas sejam ocupadas por servidores concursados e qualificados para um trabalho de excelência. É preciso defender o Estado e o patrimônio público, que é da população brasileira.

Urge ainda uma ampla reforma do Poder Judiciário, definindo claramente seu papel, estrutura, poderes, deveres e obrigações, não mais permitindo que a punição aplicada aos magistrados que cometem desvios sejam as fartas aposentadorias. O mesmo processo também se aplica ao Ministério Público.

Não se pode deixar de falar na reforma tributária. Ela deve ser justa para o cidadão e trazer equilíbrio financeiro aos estados e aos municípios, falidos há muito tempo, em situação que afronta diretamente o pacto federativo. A União tem sido a grande vilã dessa lamentável história.

Esses são apenas alguns dos temas, variados e complexos, que precisam ser resolvidos para destravar o Brasil. Tentar fazer isso pelo processo legislativo ordinário não tem dado certo. Muito pelo contrário: tem tornado o país ainda mais problemático do ponto de vista jurídico e também econômico, uma vez que as incertezas são crescentes.

Numa simples análise, concluímos que a revisão constitucional deverá reorganizar os Poderes da República e as estruturas das unidades federativas, além de redefinir competências. Será incumbida ainda de reestruturar os sistemas político-partidário, financeiro e tributário, equilibrando as contas públicas e reabrindo o debate sobre as necessárias reformas trabalhista, sindical e previdenciária.

É preciso preparar a reforma constitucional para breve, sob pena de o país se tornar ainda mais inviável.