O período dos militares no poder esteve associado ao pico histórico das obras públicas no país, quando os investimentos da União e de suas estatais, dos estados e dos municípios chegaram a somar mais de 10% do Produto Interno Bruto.
Carrega algum simbolismo, assim, a indicação de Tarcísio Gomes de Freitas, formado pelo instituto de engenharia do Exército, para a chefia da pasta da Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro (PSL). Mas não muito mais que isso.
Por qualificado que seja o escolhido, e por estratégico que pareça o setor aos oriundos da caserna, a depauperação do Orçamento não permite que se prometa nem mesmo a recuperação dos já modestos patamares anteriores à recessão econômica —que dirá os recordes dos anos 1970.
Freitas não comandará um superministério, como chegou a especular o entorno bolsonarista.
Em vez de integrar à pasta outros órgãos, o presidente eleito preferiu simplesmente dar um novo nome ao atual Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Na presente configuração da Esplanada, a pasta detém o maior volume de recursos para investimentos. Nesse tipo de gasto, que compreende obras e equipamentos para ampliar a capacidade produtiva do país, desembolsou R$ 13 bilhões nos últimos 12 meses, quase um quarto dos R$ 54,1 bilhões a cargo do Tesouro (valores corrigidos).
Trata-se, em qualquer comparação, de cifras insatisfatórias e minguantes. Em 2014, antes do agravamento da crise orçamentária, o governo investia R$ 100,3 bilhões.
Se acrescentadas as contribuições das empresas federais e dos governos estaduais e municipais, o montante rondou os R$ 120 bilhões no ano passado, ou 1,8% do PIB —o menor percentual verificado em série histórica elaborada pela Fundação Getulio Vargas, que tem início em 1947.
Estimativas apontam que o volume atual é insuficiente até para compensar a depreciação do estoque de capital. Em português claro, para manter a solidez de rodovias, ferrovias e viadutos.
Privatizações e parcerias podem, decerto, atenuar o problema. Mas todo o setor público precisará conter a expansão das despesas obrigatórias, em especial com salários e aposentadorias, se quiser recuperar a capacidade de investir.
A opção de recorrer ao endividamento, que levou o país à breca na ditadura militar, também se esgotou com a ruína da gestão petista.
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