A indicação do economista Roberto Castello Branco, de orientação liberal, para o comando da Petrobras constitui sinal evidente de que a gigante estatal permanecerá em processo de ajuste e enxugamento, embora não esteja claro o alcance dos planos de privatização.
Precisa prosseguir, decerto, o esforço de saneamento financeiro da empresa, depois do descalabro que quase a levou à insolvência durante a administração petista. Houve considerável redução das dívidas nos últimos dois anos, graças a cortes de custos, investimentos menores e venda de ativos.
Castello Branco mostra pragmatismo ao não falar em uma desestatização integral e imediata —complexa do ponto de vista técnico e hoje quase inviável politicamente.
Em vez disso, cabe persistir na retirada de atividades consideradas menos estratégicas —e menos controversas. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já aceitou a ideia nas áreas de refino e distribuição.
Quanto ao primeiro, embora o setor esteja aberto à participação privada desde 1997, na prática a Petrobras é dona de quase toda a capacidade nacional. A companhia vem estudando a venda do controle de refinarias no Nordeste e Sul do país, que em conjunto representariam 37% do parque instalado.
O assunto ficou em suspenso, contudo, em razão de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que condicionou privatizações, inclusive de subsidiárias, à aprovação do Congresso.
No setor de distribuição, já se deu um passo em dezembro do ano passado com a abertura do capital da BR Distribuidora, que gerou R$ 5 bilhões. A etapa seguinte poderia ser a venda da empresa, ainda controlada pela Petrobras.
Em qualquer hipótese, o desejável aumento da concorrência depende de aperfeiçoamentos na regulação. Há muito a avançar nesse quesito, inclusive com uma política de preços de combustíveis alinhada às boas práticas de mercado.
Até lá, a estatal deve dar prioridade à área de pesquisa e exploração, em que detém reconhecida competência. Nesse sentido, não haverá uma guinada em relação às atuais diretrizes. O plano de investimentos da companhia, de US$ 74,5 bilhões entre 2018 e 2022, já direciona 60% do valor para essa rubrica.
Cumpre também aproveitar em prol do país, claro, as reservas de petróleo, em particular do pré-sal —tema em que já começam a ser superados os tabus estatistas.
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