Em votação simbólica, o Senado aprovou na quinta (8) o projeto que define os requisitos para a produção e comercialização de veículos no país nos próximos 15 anos e institui o programa Rota 2030, com benefícios tributários para o setor. 

As empresas que se habilitarem terão de cumprir metas de incremento da eficiência energética e investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. 

Os aportes nessas áreas poderão ser deduzidos do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), subsídio que pode chegar a cerca de R$ 2 bilhões anuais. Também haverá isenção de impostos de importação de autopeças. 

Felizmente, a equipe econômica do governo Michel Temer (MDB) conseguiu limitar os incentivos a esses dois tributos somente. As montadoras defendiam um abate mais amplo, sob o argumento de que tiveram prejuízos nos últimos anos e esperam baixa lucratividade no futuro próximo. 

O governo também teve de ceder e aceitar a prorrogação por cinco anos, até 2025, dos incentivos para a produção em estados do Nordeste, tema que provocou divergências entre as companhias com atividades fabris em outros estados. 

Na soma geral, estima-se que o custo para os cofres públicos será 40% menor do que o do programa anterior, o Inovar Auto. De todo modo, o Executivo federal deve aproveitar o dispositivo que prevê a reavaliação dos incentivos a cada quinquênio para cortá-los ainda mais, progressivamente.  

O Rota 2030 também deve ser mais resistente a questionamentos de outros países na Organização Mundial do Comércio, na medida em que não discrimina produtores nacionais e importadores —apenas exige certos investimentos locais como contrapartida da redução de impostos. 

O novo plano de benefícios chega num momento mais positivo. A Anfavea, associação que reúne as montadoras, prevê a produção de 3 milhões de veículos neste ano, 11% acima do contabilizado em 2017. Será o segundo período de expansão desde o fundo do poço, em 2016, quando apenas 2,2 milhões de unidades foram fabricados.

A crise que abalou o setor e os erros de desenho das políticas públicas nos últimos anos tornaram inevitável, do ponto de vista político, mais uma rodada de incentivos. 

Entretanto é preciso definir um ponto final nessa política, seguida há décadas —e que, a despeito do mérito de facilitar a manutenção de uma base produtiva no país, não assegura a competitividade.

Já debatida e mapeada, uma reforma tributária que alinhe a taxação indireta sobre produtos e serviços ao padrão internacional é a única rota virtuosa possível.