Críticas à Lei Rouanet, de 1991, não são novas e têm sido apresentadas, há anos, por setores de variadas colorações ideológicas. Referem-se de um modo geral a aspectos que seriam passíveis de mudanças com vistas a um desempenho mais eficaz e equilibrado da renúncia fiscal.

Bem diferente se mostra a ofensiva que se deflagrou recentemente nas redes sociais, fomentada por movimentos de orientação conservadora e simpatizantes do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), com o objetivo de extinguir a legislação de incentivo à cultura. 

Numa tentativa de atingir representantes do meio artístico com preferências à esquerda ou contrários ao bolsonarismo, impulsionou-se a ideia de que a Rouanet seria uma forma de sinecura —“mamata” foi o termo que se tornou corrente­— a propiciar a determinados artistas uma vida de conforto à custa do dinheiro público.

Trata-se de uma visão fantasiosa e equivocada. Como demonstrou reportagem publicada por esta Folha na sexta-feira (9), o fim do mecanismo de incentivo teria como consequência um “apagão” no setor cultural, que responde por não mais de 0,68% do total das renúncias fiscais do país.

Considerando apenas a Lei Rouanet, o percentual cai a 0,5% do que se deixa de arrecadar em impostos com programas de incentivo.

O valor absoluto dos benefícios é de cerca de R$ 2 bilhões anuais, menos da metade do que o Estado gasta com pensões pagas a filhas de militares (R$ 5 bi).

Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio mostra que a área cultural responde aos subsídios com saldos econômicos mais efetivos, por exemplo, do que os apresentados pela indústria automobilística.

Um exemplo é a última edição da Flip (Festa Literária Internacional de Paraty), que proporcionou arrecadação de impostos de R$ 4,7 milhões, valor que superou os R$ 3 milhões de isenção obtidos pelos patrocinadores do evento.

Sabe-se também que em torno de 70% dos projetos são de pequeno porte, com valores até R$ 500 mil, e que entre os dez maiores usuários da lei estão entidades como a Fundação Bienal de São Paulo, a Orquestra Sinfônica Brasileira e a Pinacoteca de São Paulo. 

Não há dúvida de que, apesar dos resultados em geral positivos da legislação de fomento à cultura, há aspectos a desenvolver.

Este jornal tem defendido aperfeiçoamentos que estimulem a contrapartida de investidores privados com recursos próprios —e também a destinação prioritária dos incentivos às atividades de formação e àquelas com menor capacidade de sustentação comercial.