A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), estuda, além de uma reforma previdenciária, um plano ambicioso de privatização e um redesenho da cobrança de impostos que tem provocado celeuma até mesmo no empresariado.
A controvérsia mais recente se dá em torno das contribuições obrigatórias —tributos, na prática— para o chamado Sistema S, que reúne entidades de serviço social e qualificação profissional como Sesi, Sesc, Senai e Senac, para citar algumas das mais conhecidas.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de “meter a faca” nesse gravame, incidente sobre as folhas de salários. Desagradou, como seria de imaginar, às federações e confederações patronais responsáveis pela gestão dos recursos, com os quais também se financiam.
Na ausência dessa espécie de imposto sindical, as ações do Sistema S teriam de ser bancadas por aportes voluntários das empresas. Existem boas razões a amparar tal objetivo. O processo para atingi-lo, entretanto, não se mostra simples.
O modelo em questão é resquício de um velho padrão corporativista de relacionamento entre Estado e setor privado no Brasil. Começou a ser criado nos anos 1940, sob Getúlio Vargas, a fim de financiar a educação técnica, quase inexistente. Expandiu-se de modo notável, mas constitui um anacronismo.
Passou o tempo de recorrer a tal artifício extravagante para financiar escolas, pois atualmente existe oferta de ensino público e privado. Representações sindicais, por sua vez, devem ser mantidas diretamente pelos interessados, como já indica a reforma trabalhista aprovada em 2017.
Com receita anual de cerca de R$ 20 bilhões, o Sistema S também apresenta vícios como a prestação de contas deficiente e a perpetuação de dirigentes.
No entanto o mesmo aparato oferece serviços relevantes —e, em geral, de boa qualidade— nas áreas de assistência social, lazer e atividades culturais. O corte súbito das verbas provavelmente afetaria milhões de brasileiros.
Convém, pois, estudar um programa gradual de privatização das entidades, que se faça acompanhar de transparência na gestão dos recursos compulsórios que recebam.
Como qualquer tributo, as contribuições que as sustentam têm impacto sobre a eficiência econômica —no caso, encarecem a contratação de mão de obra. Seus benefícios, porém, não são de usufruto geral. Cumpre deixar tais custos mais evidentes para a sociedade.
Ao governo Bolsonaro caberá definir prioridades e uma estratégia política para fazer avançar as medidas urgentes, como a reforma previdenciária. Por ora, o presidente eleito e seus auxiliares parecem dispersar energias ao abrir muitas frentes de conflito simultâneas.
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