Os bancos sediados no Brasil iniciaram no dia 4 de dezembro uma campanha com “propostas concretas e factíveis” para baixar os juros no país. Editou-se um livro de 160 páginas, que vem sendo distribuído gratuitamente nas livrarias, podendo ser baixado na internet. Há veiculações de peças publicitárias nos diversos meios de comunicação.
A campanha contém pedagógica identificação de fatores impeditivos ao melhor desenvolvimento do setor bancário. Por exemplo: os incessantes desajustes fiscais, que provocam incertezas macroeconômicas; os lentos e ineficientes processos judiciais de recuperação dos empréstimos inadimplentes; os depósitos compulsórios do Banco Central.
Mas a pergunta permanece: por que o Brasil há tantos anos tem as mais elevadas taxas de juros do mundo, apesar das velhas e desgastadas justificativas dos banqueiros?
Falta reconhecer a questão central: a altíssima concentração bancária, combinada com a integração vertical. Dois ou mais bancos unem-se para controlar os elos da cadeia de determinado segmento de negócios, impedindo a concorrência e capturando lucros de vários bolsões. É o que ocorre no sistema de meios de pagamento eletrônico.
Mas eis que, no último dia 4, o Senado aprovou o relatório de sua Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recomendando à autarquia antitruste do Brasil, o Cade, providências para a desverticalização no sistema financeiro do país. Ou seja, o que se pretende é impedir que várias empresas, unidas em um mesmo grupo, controlem o conjunto de elos de uma cadeia de negócios, cujo caso mais emblemático ocorre no segmento de cartões de crédito.
Na manhã seguinte à aprovação do relatório do Senado, os integrantes do Tribunal de Contas do Cade logo recomendaram a abertura de procedimentos internos de investigação de práticas “anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento eletrônico, em especial os efeitos decorrentes da verticalização no setor”.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou em seu despacho: “Se, por um lado, a verticalização promove eficiências econômicas que podem ser transferidas ao consumidor, por outro lado, diversos agentes externaram suas preocupações no sentido de que, no setor financeiro, a verticalização tem sido mais prejudicial do que benéfica, restringindo a concorrência e dificultando o surgimento e o desenvolvimento de novas empresas no mercado”.
É este o ponto. Os banqueiros querem impor a incompleta visão de que a verticalização, em que um grupo de empresas controla toda a cadeia de um negócio, produz redução de custos e inovação.
Mas a vida real mostra que, por meio desse extensivo domínio, manipulam-se os custos impostos aos lojistas e consumidores, em uma escala que não se vê em nenhum outro lugar do planeta. É o que se evidencia no relatório do Senado, cujo conteúdo o Cade considerou válido à abertura de um processo de investigação, deixando os banqueiros em pânico.
No mesmo dia da aprovação do relatório do Senado, a Febraban lançou a megacampanha, expondo sua cesta de motivos para tentar explicar os altos juros brasileiros, mas —é claro— sem mencionar a verticalização. O Brasil começa, porém, a desmontar a trama. Impedindo-se a verticalização, como os Estados Unidos e outros países avançados já fizeram, caem os juros. O Cade seguirá este caminho.
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