Embora em grande medida já conhecida, a situação de penúria financeira dos governos estaduais e municipais continua a provocar assombro. O Rio de Janeiro é o exemplo mais acabado da degradação política e administrativa, mas Minas Gerais parece ter seguido esses passos de perto.
Segundo o diagnóstico inicial elaborado pela equipe de transição do governador eleito, Romeu Zema (Novo), o déficit das finanças mineiras pode chegar a R$ 30 bilhões em 2019. Se confirmado, tal rombo seria quase três vezes superior ao que consta do projeto de lei orçamentária encaminhado pela atual gestão (R$ 11,4 bilhões).
A diferença aparece quando são incluídos compromissos e contas a pagar de exercícios anteriores
—notadamente dívidas com fornecedores e folha de pagamento em atraso, além de repasses que seriam devidos a municípios.
Os números são alarmantes. A despesa com salários e aposentadorias chega a 79,2% da receita corrente líquida, a mais alta entre os governos estaduais e muito acima do limite máximo previsto pela legislação (60%). Se nada for feito, conforme dados da equipe de Zema, a folha absorverá quase a totalidade das receitas até 2022.
O principal problema, como sempre, reside no regime previdenciário dos servidores, que no caso mineiro apresenta um déficit anual de R$ 16 bilhões, em tendência de alta. Ademais, a dívida de cerca de R$ 107 bilhões impõe uma pesada despesa financeira, que pode chegar a R$ 8,5 bilhões em 2019.
O quadro de depauperação foi construído por vários governos, incluindo os de PSDB e PT. De 2009 a 2017, a despesa com pessoal cresceu 62% acima da inflação.
Para o governador eleito, não há outro caminho a não ser aderir ao programa de recuperação aberto pelo governo federal, já utilizado pelo Rio de Janeiro. O mecanismo permite uma carência de três anos nos encargos com juros e abre espaço para novos financiamentos, com garantia da União.
A contrapartida é um pesado ajuste orçamentário, de modo a produzir um saldo positivo entre receitas e despesas —tal sobra precisará bastar para o pagamento da dívida, quando este for retomado.
Na prática, a nova gestão mineira precisará cortar a folha de pagamento, reduzir incentivos tributários, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores, privatizar estatais e rever contratos.
A equipe do governador eleito sugere que abraçará o acordo com a União, no que fará bem. O pior seria querer empurrar a conta para todos os contribuintes do país.
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