O presidente eleito, Jair Bolsonaro, jurou perante Deus respeitar e cumprir a Constituição.

O artigo 3º. diz que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, ... erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais..."

A mais eficaz forma de bem cumprir estes objetivos, ao lado da educação de boa qualidade e de boa assistência à saúde, será instituir a Renda Básica de Cidadania a todos brasileiros residentes no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, suficiente para atender suas necessidades vitais, como um direito inalienável de todas pessoas participarem da riqueza comum da nação, conforme prevê a lei 10.835/2004.

Diz a lei que a RBC será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se os mais necessitados, como o faz o Bolsa Família. Ela foi aprovada no Senado por todos os partidos, em dezembro de 2002; na Câmara, inclusive pelo deputado Jair Bolsonaro, em dezembro de 2003, e sancionada pelo presidente Lula. Caminhar em direção à Renda Básica de Cidadania significa cumprir o seu programa, "O Caminho da Prosperidade", entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, que diz:

"Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o imposto de renda negativo... nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família."

Em resposta a minha entrevista, em 11 de abril de 2000, publicada em meu livro, "Renda de Cidadania. A Saída é pela Porta", Friedman afirma que "uma renda básica ou renda do cidadão não é uma alternativa ao Imposto de Renda negativo; é simplesmente outra forma de se introduzir um imposto de renda negativo se for acompanhado de um imposto de renda positivo sem isenção."

Conforme salienta o professor Philippe Van Parijs, fundador da Rede Mundial da Renda Básica, esta é uma afirmação muito clara da equivalência formal entre os dois esquemas, o que sugere que Friedman é a favor tanto de uma proposta como da outra. Conforme Van Parijs e Yannick Vanderborght, no livro "Renda Básica: uma proposta radical para uma sociedade livre e economia sã" (Cortez Editora, 2018), a Renda Básica tem enormes vantagens em relação ao imposto de renda negativo.

A RBC elimina qualquer burocracia em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal. Elimina o estigma de a pessoa precisar declarar quanto ganha. Elimina o fenômeno da dependência. A maior vantagem é a de proporcionar maior liberdade e dignidade a todo ser humano.

Para a pessoa que, por falta de alternativa para dar de comer em casa, resolve vender o seu corpo, tornar-se um ladrão ou membro de quadrilha de narcotraficantes, o dia que houver para si e cada membro de sua família uma Renda Básica suficiente para suas necessidades vitais, esta pessoa vai ganhar o direito de dizer "Não, agora graças à RBC eu não preciso aceitar esta única alternativa que me surge pela frente, mas que vai ferir minha dignidade e colocar minha vida em risco. Agora, graças à RBC, eu posso aguardar um pouco, quem sabe fazer um curso, até que surja uma oportunidade mais de acordo com a minha vocação."

É neste sentido, pois, que a RBC proporcionará maior liberdade e dignidade a todas as pessoas.

Esta iniciativa poderá contribuir para unir todos os brasileiros. Estava previsto nos programas de muitos candidatos à Presidência, como Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Marina Silva e Guilherme Boulos.