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Remendo no caos

Intervenção não constitui solução adequada para as crises no Rio e em outros estados

Militar participa de operação na Vila Kennedy, no Rio
Militar participa de operação na Vila Kennedy, no Rio - Mauro Pimentel - 7.mar.18/AFP

Instituída para conter uma situação de descontrole e ao mesmo tempo estabelecer uma nova agenda para o presidente Michel Temer (MDB), a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro chega ao fim. 

Em meio a um quadro de disparada dos índices de criminalidade, grave crise financeira, denúncias de corrupção e prisões de políticos, a operação, a cargo do Exército, configurou-se desde início como um paliativo para o caos no estado.

Dado o improviso que cercou a iniciativa, a atuação dos militares teve efeitos iniciais pífios. Apenas 120 dias depois de começada a intervenção divulgaram-se as metas que seriam perseguidas.

Além de reduzir a ocorrência de crimes, os interventores pretendiam fortalecer os órgãos de segurança e implantar uma nova gestão, livre das influências políticas.

Passados 11 meses, alguns resultados foram colhidos. Os mais relevantes residem na queda do roubo de cargas e dos homicídios dolosos. Registrou-se, por outro lado, estagnação ou aumento de outros delitos, como roubos a pessoas em caixas eletrônicos.  

As principais estratégias adotadas foram a presença ostensiva e o confronto, em especial com quadrilhas que disputam pontos de venda de drogas em locais pobres.

A escolha traduziu-se num recorde de óbitos causados por forças de segurança, que somaram 1.185 de março a novembro. No período, 96 agentes e membros das Forças Armadas foram mortos.

A intervenção deixará inconclusa a apuração do mais rumoroso caso ocorrido durante sua vigência, o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março.

As dificuldades em apontar os executores e mandantes do homicídio expõem a persistência de um dos problemas mais alarmantes enfrentados pelo estado —o conluio entre agentes públicos, políticos, milicianos e outros criminosos. 

Essa aliança nefasta foi apontada tanto pelo ministro da Segurança, Raul Jungmann, quanto pelo comando da intervenção como a principal causa para que o homicídio não tenha sido elucidado.

Difícil saber se a ação federal terá colaborado para conquistas mais duradouras. Mas pode-se dizer que a experiência não constitui solução adequada para as crises no Rio e em outros estados.

O recurso aos militares tem eficácia limitada e eleva o risco de cooptação pelo crime. Mais sensato seria reforçar a Força Nacional de Segurança Pública, hoje composta por policiais e outros profissionais cedidos, e capacitá-la a atuar em situações de emergência.

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