O destino do terrorista italiano Cesare Battisti, hoje foragido, assumiu relevo descabido no debate nacional em razão de fetichismos à esquerda e à direita. Não resta dúvida, porém, de que está nos primeiros a origem de uma polêmica fabricada à base de casuísmos e omissões institucionais.
Em sua essência, o caso não se mostrava complexo. Condenado em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas quando atuava numa organização de extrema-esquerda, Battisti foi descoberto e preso no Brasil em 2007. Deveria, assim, ter sido extraditado sem maiores delongas.
Por encantamentos ideológicos do governo petista e de um lobby ruidoso de militantes, porém, o detento ganhou em 2009 uma inusitada condição de refugiado político —como se a Itália não fosse uma democracia plena, capaz de zelar os direitos de seus cidadãos.
Criado um desnecessário mal-estar diplomático, o compadrio tomou ares de defesa da soberania brasileira, em tempos de popularidade avassaladora do então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Chamado a examinar a questão, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de um voto, rejeitou a tese de crime político e deu base à extradição —mas decidiu que a palavra final caberia ao chefe do Executivo. Com a prerrogativa, Lula autorizou, no último dia de seu mandato, 31 de dezembro de 2010, a permanência de Battisti no país.
Anos mais tarde, a sorte do terrorista mudou com a derrocada doméstica do PT. Após o impeachment de Dilma Rousseff, acabou-se a boa vontade do Executivo federal. Em 2017, a defesa do italiano pediu e obteve do STF uma liminar para evitar a repatriação.
Ficou oferecida, dessa maneira, uma bandeira fácil e de considerável apelo ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) —cujas teses de política externa, até aqui, não mostram objetivos mais palpáveis que renegar iniciativas petistas e mostrar sintonia com os Estados Unidos de Donald Trump.
Mais de uma década depois, o quadro evoluiu rapidamente nos últimos dias. Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou a prisão do terrorista; o presidente Michel Temer (MDB) decretou a extradição.
Movido menos pelos ritos normativos que por humores políticos, o caso tende a se encerrar de modo tão atabalhoado quanto começou.
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