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Cecilia Motta e Alessio Costa Lima

A implementação da BNCC deve avançar

Instabilidades não podem afetar base curricular

Alunos do 2o. ano da escola municipal EMEF Martin Francisco Ribeiro de Andrada, na zona norte de São Paulo - Diego Padgurschi - 2.mai.18/Folhapress
Cecilia Motta e Alessio Costa Lima

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental avançou de forma sólida em 2018. Todos os estados construíram seus currículos --18 deles aprovados-- e realizaram consultas públicas ao longo do processo; dos 5.568 municípios brasileiros, 80% aderiram à revisão curricular em regime de colaboração com os estados.

Nas consultas públicas online (alguns estados optaram por outras formas de consulta, como seminários e encontros nas escolas), foram mais de 5 milhões de contribuições. Neste momento, alterar a BNCC, ou despriorizar o trabalho para fazê-la chegar às salas de aula, anularia não apenas os esforços do ano passado, mas toda a mobilização em torno de sua elaboração, iniciada em 2015.

Temos à frente um importante período, quando os novos gestores definirão suas prioridades e estratégias. Para nós, representantes das secretarias estaduais e municipais de educação, este é um momento também de preocupação, pois sabemos que é recorrente a descontinuidade de políticas educacionais construídas e implementadas anteriormente.

A BNCC é uma política de Estado, não de governo. Ela é determinada pela Constituição de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e pelo Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014. Normatizada pelo Conselho Nacional de Educação no fim de 2017, a BNCC se tornou referencial obrigatório para os currículos de todas as redes públicas e particulares. Este é um ponto fundamental para entender sua natureza: trata-se de um documento técnico que descreve conteúdos e habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes nas áreas de conhecimento, ano a ano.

A construção da BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental se deu por meio de um processo legítimo e democrático que envolveu governos de diferentes partidos. A participação de educadores e da sociedade civil, bem como a contribuição de inúmeros especialistas renomados em suas áreas, foi fundamental para sua qualidade técnica. Foram três versões do documento, que passaram por amplas consultas públicas, seminários estaduais e audiências nas cinco regiões do país.

Essa parte da BNCC que orienta os currículos da educação infantil e ensino fundamental está em estágio avançado de implementação pelas redes de ensino de todo o país, graças a uma intensa articulação entre Ministério da Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) que envolveu milhares de educadores.

Em todas as unidades da Federação, foram criadas comissões paritárias com representantes das secretarias estaduais e municipais, por meio das seccionais da Undime, com o objetivo de coordenar o processo de discussão e reelaboração dos documentos curriculares. Participaram secretarias municipais e estaduais de educação, conselhos de educação, universidades, escolas. Por sua visibilidade e importância, é imprescindível que esse processo siga seu curso, sem rupturas.

Até agora, foi possível preservar a BNCC da instabilidade política recente. E é essencial que o processo de implementação dos currículos da educação infantil e ensino fundamental siga dessa maneira.
Tanto os dirigentes quanto os representantes (coordenadores, redatores, especialistas, articuladores, analistas) do Consed e da Undime envolvidos na discussão e implementação da BNCC assumem a responsabilidade de continuar a trabalhar juntos para seu sucesso e para não haver descontinuidades ou retrocessos nesta política. É nosso dever como educadores e gestores públicos defender, como prioridade, a aprendizagem dos estudantes.

Cecilia Motta

Presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação)

Alessio Costa Lima

Presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

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