A exemplo de outros vitoriosos no pleito do ano passado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu na campanha tratamento rigoroso a criminosos.

Oportunista ou não, o discurso de Doria na área de segurança pública reflete preocupações e angústias legítimas dos paulistas. Embora a taxa de homicídios do estado tenha recuado de forma consistente nos últimos anos, não houve o mesmo êxito no caso de roubos e outros delitos contra o patrimônio.

Mais grave, o governo local mostrou-se incapaz de conter a expansão do crime organizado. Desde sua fundação, em 1993, num presídio de segurança máxima de Taubaté, o Primeiro Comando da Capital (PCC) só cresceu e hoje possui ramificações em todo o país.

O enfrentamento desse quadro, entretanto, é mais complexo do que faz supor o discurso linha-dura das eleições. Diversas propostas do governador paulista, por exemplo, estão além de sua alçada.

Tome-se a promessa, feita na semana retrasada por Doria, de manter em completo isolamento, “sem nenhum tipo de contato”, os chefes das facções criminosas.

Para que isso ocorra será necessário modificar o chamado regime disciplinar diferenciado, o qual é regulado por um diploma federal —a Lei de Execução Penal. Hoje, há prazo máximo de isolamento de 360 dias (até o limite de um sexto da pena total do condenado). 

A transferência de um preso para esse regime, ademais, depende de autorização da Justiça e de manifestação do Ministério Público. Assim, somente no caso de o Congresso Nacional alterar a lei em vigor Doria poderia dizer que cumpriu sua promessa.

O mesmo se aplica a outras ações propostas pelo governador, como a obrigatoriedade do trabalho nas prisões, o fim das saídas temporárias e a redução da maioridade penal. Todas elas dependem de modificações da legislação federal e até da Constituição.

Já quando propõe objetivos que estão ao seu alcance, como o combate ao PCC, o tucano é pouco claro naquilo que pretende fazer.

Doria mostrou, em seu breve período como prefeito, o gosto por ações midiáticas. Se pretende tornar-se uma liderança nacional, precisará apresentar resultados.