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Pedro Fernando Nery

As regras de aposentadoria dos militares devem ficar inalteradas? NÃO

Regime é metade dos gastos com defesa

Forças Armadas durante operação na Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro - Danilo Verpa - 23.fev.18/Folhapress
Pedro Fernando Nery

"Um esquema de aposentadoria de primeira classe pelo seu serviço". Este é o título da página de aposentadorias para os militares do Reino Unido, em que não pagam nenhuma contribuição.

Em anos recentes, eles estiveram na operação contra o Estado Islâmico na Síria, Líbia e Tunísia, e lutaram as guerras do Iraque, Afeganistão, Serra Leoa, Kosovo, Golfo e Malvinas. Desde a 2ª Guerra estiveram em conflitos também na Albânia, Chipre, Coreia, Egito, Grécia, Iêmen, Irlanda do Norte, Indonésia, Islândia, Líbano, Omã, Quênia, Malásia e Vietnã. Cinco mil militares morreram. Por isso, o esquema especial de aposentadoria "reflete o sacrifício único que eles forneceram ao seu país ao longo de sua carreira".

O caso britânico é extremo, mas muitos países os subsidiam pesadamente: 85% do sistema de Previdência militar é coberto pelo Tesouro no Uruguai, 94% no Chile, 95% no Brasil.

Existem características especiais quanto à hierarquia, ensejando aposentadorias compulsórias para militares que, ao não progredirem na carreira, ficam velhos para o seu posto.

Mas há espaço para ajuste: 90% dos militares se "aposentam" antes dos 55 anos, mais da metade antes dos 49. Em outras profissões que exigem vigor físico e são de alta informalidade, predomina a idade mínima de 65 anos, caso do catador, pedreiro ou empregada doméstica.

Os militares são elegantes no seu lobby, focando em características especiais ou no termo "proteção social". Mas na prática a Previdência diferenciada é uma compensação por defasagem salarial, inclusive em relação a militares estaduais. Patentes altas têm soldo menor que o salário do Queiroz.

Só que o regime é insustentável.

O valor médio da reserva/reforma é maior mesmo do que o das aposentadorias do serviço civil, idem para pensões. São mais de R$ 45 bilhões anuais. É 50% mais que a despesa com o Bolsa Família. É equivalente a 46% do gasto brasileiro com Defesa Nacional.

Acompanhamos a longa novela da compra dos 36 caças Gripen. É menos do que o gasto de 1 ano com pensionistas. Já a despesa com reservistas e reformados vale 1 Gripen por semana. Analogias semelhantes poderiam ser feitas com outros projetos estratégicos, como o KC-390 e o Prosub.

O crescente gasto com inativos e pensionistas não prejudica só o investimento em defesa, como é e será o principal responsável pela defasagem no soldo das Forças. Com a integralidade, direito ao último soldo, o inativo sempre custará mais que o ativo. Com a paridade, reajustes devem ser divididos com eles e pensionistas. É importante que isso seja discutido e compreendido.

Assim, a principal diferença com outros países desenvolvidos ou emergentes não é o tempo de serviço ou a ausência de idade mínima, mas sim a integralidade mesmo em idades jovens.

É possível incluir os militares na reforma da Previdência, ainda que as regras não sejam iguais. A proposta dos militares de elevar em cinco anos o tempo de serviço e tributar pensionistas é um avanço importante.

Pedro Fernando Nery

Mestre em economia pela Universidade de Brasília e autor de "Reforma da Previdência "“ Por que o Brasil Não Pode Esperar?", com Paulo Tafner (Elsevier, 2019)

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