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Imóveis sem função

Não há motivo para a cidade de São Paulo abrir mão de notificar donos de edificações ociosas

Após alerta por estar vazio, edifício-garagem na rua Rego Freitas, no centro paulistano, foi transformado em centro cultural
Após alerta por estar vazio, edifício-garagem na rua Rego Freitas, no centro paulistano, foi transformado em centro cultural - Zanone Fraissat - 10.mai.18/Folhapress

Com um déficit habitacional estimado em cerca de 474 mil moradias, segundo dados da prefeitura, São Paulo vive um problema que atinge dimensões nacionais. 

A cidade tem procurado nos últimos anos abandonar a lógica perversa da construção de conjuntos em terrenos periféricos, com pouca ou nenhuma infraestrutura, em favor da valorização de regiões menos distantes, dotadas de transporte coletivo, energia e saneamento.

Parte desse esforço envolve a tentativa de dar sentido social a imóveis na área central, muitos dos quais estão abandonados ou subutilizados. Há uma série de dispositivos legais, como a Constituição e o Estatuto das Cidades, que ampara medidas dessa natureza. 

Em São Paulo, essa diretriz é reforçada por lei municipal de 2010 e pelo Plano Diretor Estratégico, de 2014, que definiu o que são imóveis ociosos: os não edificados em área superior a 500 m², os subutilizados (com área construída menor que a exigida) e não utilizados (que tenham ao menos 60% da área construída vazia há mais de um ano).

Propriedades nessas condições em determinadas áreas estão sujeitas a aumentos progressivos de IPTU e mesmo a medidas mais drásticas, como a desapropriação paga com títulos da dívida pública.

Depois de um período em que o poder municipal se voltou ao assunto e notificou centenas de proprietários, registrou-se expressivo arrefecimento dessas iniciativas.

Em 2017, sob João Doria (PSDB), as notificações caíram de 509, no ano anterior, para 59; em 2018, na gestão de Bruno Covas (PSDB), elas foram apenas 8, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Essa situação motivou a abertura de inquérito por parte do Ministério Público de São Paulo para apurar as causas da mudança. A prefeitura, por intermédio de Fernando Chucre, secretário responsável pela área, afirma que os avisos serão retomados.

Não há motivo para o município abrir mão dessa política. Pelo contrário, trata-se de um dos caminhos a seguir em busca de uma cidade menos desigual.

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